Quais as exigências para um abaixo-assinado de convocação de Assembléia por moradores?

Os moradores do Condomínio, fizeram um abaixo-assinado requerendo uma nova Assembleia, tendo em vista que a última Assembléia Ordinária não foram apresentadas as contas para aprovação,o balancete anual, nem mesmo as pastas foram apresentadas; os condôminos não foram notificados por cartas ( AR ou protocoladas), sendo que todas essas exigências constam na Convenção do Condomínio. Foi aceito os votos de inadimplentes. A Síndica como candidata foi quem presidiu a votação, perguntando a cada condômino ( eleitor) o seu foto, induzindo um resultado favorável à ela, sendo que segundo a Convenção é VEDADO ao Síndico presidir os trabalhos. Todas essas irregularidades foram apresentadas posteriormente em uma reunião do Conselho, onde houve um consenso entre a Síndica e os demais participantes da reunião sobre a existência de irregularidades. A Sindica se comprometeu a marcar nova Assembléia estipulando uma data, mas não cumpriu. Perante a falta de iniciativa da Síndica, foi colhido em um abaixo assinado mais de 50% de assinaturas dos moradores, sendo que em nossa convenção o necessário é 1/4. Ao tomar conhecimento do abaixo assinado pela Administradora, a Sindica fez as seguintes reivindicações: que fossem aceitos apenas assinaturas de proprietários e se caso fossem esposas, familiares ou inquilinos, que os mesmos apresentassem procurações, e se estivesse constando algum mês de atraso na taxa do condomínio, a assinatura teria que ser invalidada. Essas reivindicações estão em nossa Convenção apenas para a participação em Assembléias e não para a solicitação. " Cláusula da convenção: A assembleia Geral Extraordinária, reunir-se á sempre que convocada pelo sindico ou condôminos que representem 1/4, no mínimo, do Condomínio, sempre que assim exigirem os interesses condominiais." ( não cita nenhuma outra exigência). A Pergunta é: Essas reivindicações da síndica em relação às assinaturas procedem? Aguardo respostas e agradeço desde já pelas orientações!

Imagem de perfil Queli Cristina Santana Lopes
Condômino(a)


Respostas 3

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