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Pergunta

Posso impugnar uma Assembléia para eleição de Síndico?

Por Ana Guiomar Alves dos Santos
Perguntou há mais de 1 ano

Preciso de orientações.
Foi realizada uma Assembléia Ordinária para elegermos o Síndico. Onde a Presidente da Mesa ao dar início ao item: Eleição do Síndico veio com idéias inovadoras do tipo, votação secreta e formação de chapas. Imediatamente um grupo de condôminos discordou e sugeriram que fosse colocado em votação, pois bem, tais mudanças não foram aprovadas.
Após votação para Síndico iniciou-se a de subsíndico, no primeiro momento não houve candidatos. Como não existia candidatos entraram em contato com um condômino, via telefone, perguntando se ele aceitaria ser o Subsíndico. Sendo que esse morador tinha repassado uma procuração para a moradora que dirigia a Assembléia ( Presidente da Mesa). Lançar uma candidatura via telefone pode? A Presidente da Mesa poderia aceitar essa candidatura sendo ela a representante legal naquele momento?
Uma vez que não existe candidatos para subsíndico o que deveria ser feito? É obrigatório a existência de subsíndico tendo um Conselho Fiscal?
Inquilinos votaram sem procurações; onde o acordado em Atas anteriores, que só poderiam votar através de Procurações reconhecidas em Cartório. Isso é Legal? Esses votos deveriam ser contabilizados?
Gostaria de saber se podemos impugnar Assembléia? E de que forma deveremos fazê-lá? Existe prazo?
Uma vez que em um Condomínio de 88 apartamentos, só compareceram 25 moradores (entre Proprietários e Inquilinos).Por favor nos ajudem...

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Respostas (1)

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Por partes:

1. Ideias inovadoras quanto à eleição, que foram discutidas e aprovadas ou rejeitadas pelo plenário não invalidam a assembleia;

2. Idem, candidatura lançada por telefone. O plenário sabia disso e topou, certo? No mais, a menos que a sua convenção proiba mandatos verbais eles estão valendo, já que são legalmente legítimos,

3. Não haver candidato para subsíndico não invalida a eleição do síndico,

4. A lei exige síndico e mais ninguém. Veja se a sua convenção exige conselho e subsíndico. E ainda que a convenção o exija, se não houverem candidatos registra-se na ATA que os cargos ficaram vagos por falta de candidatos.

5. Se inquilinos votaram sem procuração esses votos devem ser desconsiderados. Se a desconsideração dos votos altera o resultado da eleição então sim, essa assembleia deve ser impugnada. A menos, é claro, que as procurações apareçam.

E quanto à exigencia de procuração pública ou com firma reconhecida, isso só será possível se constar da sua Convenção, assembleia não pode inovar em materias convencionais. Muda-se convenção com voto favorável de 2/3 dos condôminos.

6. Irrelevante o número de presentes, um único condômino presente já elege o síndico e aprova as contas. Azar de quem não foi.

Abraços

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