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Leandro Bazilio

Assuntos Gerais Podem ser votados em Assembleia?

Por Leandro Bazilio
Perguntou há mais de 1 ano

Sei por fonte não segura que Assuntos Gerais podem ser debatidos em Assembleia, mas não podem ser votados por não estarem presentes na pauta formal presente no Edital de Convocação. Onde no Código Civil encontro a normatização desta questão? Favor fornecer o Artigo se houver.

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Respostas (3)

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Leandro.

Não existe essa informação no Código Civil. Se pudesse discutir e votar "assuntos gerais" não precisava colocar pauta. Quem sabe algum dos colegas saiba de onde vem essa normatização.

Assinatura: Telma Carvalho
Síndica profissional

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Anônimo
Anônimo

Respondeu há mais de 1 ano

Leandro

Sim é possivel discutir e votar, o codigo civil não fala em pauta de assembleia

Art. 1.352. Salvo quando exigido quorum especial, as deliberações da assembleia serão tomadas, em primeira convocação, por maioria de votos dos condôminos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais.

Parágrafo único. Os votos serão proporcionais às frações ideais no solo e nas outras partes comuns pertencentes a cada condômino, salvo disposição diversa da convenção de constituição do condomínio.

Art. 1.353. Em segunda convocação, a assembleia poderá deliberar por maioria dos votos dos presentes, salvo quando exigido quorum especial.

O codigo civil fala em quorum, portanto se não for exigido quorum especial, a assembleia pode votar qualquer tipo de assunto, por maioria simples.

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Luciano Costa Ignácio
Luciano Costa Ignácio

Respondeu há mais de 1 ano

A colaboração do Roberto é muito pontual e se formos seguir a redação do Código Civil ele está correto. Não fala absolutamente nada em pauta de reuniões. Mas eu prefiro trabalhar com a seguinte situação: EM ASSUNTOS GERAIS NÃO SE VOTA NADA. E porque? Porque a pauta foi específica para discutir os seguintes assuntos (exemplo) a) eleição de membro para o conselho, b) novo valor para salão de festas, c) assuntos gerais. Como eu vou poder votar por exemplo rateio para compra de parquinho??? Como vou lançar um rateio sem ao menos constar isso na pauta?
Evite dor de cabeça. Se alguém quiser votar alguma coisa que esteja na pauta, sugira a discussão para um próximo encontro.

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