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Pergunta

CARLOS ALBERTO REGO

Inquilino com procuração do proprietário sem autenticação pode se candidatar a sindico ?

Por CARLOS ALBERTO REGO
Perguntou há mais de 1 ano

Inquilino queria ser sindico e foi para a assembleia com duas procurações uma da proprietária onde mora SEM AUTENTICAÇÃO DE CARTÓRIO e a outra procuração de morador de outra unidade autenticada.
A procuração da sua proprietária que lhe dava poderes para se candidatar a sindico não estava autenticada foi impugnada pela Administradora de Imoveis, a administradora afirma que a outra procuração autenticada por um morador proprietário de outra unidade possibilitava esse inquilino de participar da assembleia a se candidatar a sindico, isso tem sentido?

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Respostas (7)

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Nenhum sentido. Ou a sua convenção exige procuração pública ou com firma reconhecida ou não exige. Sua administradora é incompetente, colocou vocês numa fria e tomara que dê processo. Não se tiram direitos das pessoas por incompetência, NÃO PRECISA DE PROCURAÇÃO DE NINGUÉM PARA QUE UM ESTRANHO AO CONDOMÍNIO SE CANDIDATE A SÍNDICO.

Deixa ver se eu adivinho: foi reeleito o síndico amiguinho da administradora? Acertei?

Vamos lá para as explicações, leia até o fim:

Você só pode outorgar poderes que você possui, ok? E o condômino possui o direito de PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA, de forma que pode outorgar procuração para que qualquer um participe em seu lugar. Até aqui tudo bem.

Se e somente Se a sua convenção exigir procuração pública ou com firma reconhecida então só participarão procuradores cujas procurações sejam públicas (registradas em cartório, como você diz) ou tenham firma reconhecida. NOTE QUE EU DISSE SE A CONVENÇÃO EXIGIR ISSO. NÃO SE PODE CRIAR REGRAS ADMINISTRATIVAS FORA DA CONVENÇÃO.

Até aqui ficou claro? O condômino está outorgando um direito que ele possui do inquilino PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA E VOTAR. Parou aqui, ele condômino, tem direito de participar e passou esse direito a outra pessoa.

Não existe absolutamente nada, na lei, que impeça o Zé Cachaceiro de se candidatar a síndico, e ele, mesmo não sendo condômino, pode apresentar a candidatura dele sem procuração de ninguém, ok? Isso acontece muito quando ninguém quer ser síndico e contrata-se estranho ao condomínio; ele não precisa de procuração porque ele não participa, ele não opina e ele não vota, ele só se candidata.

Voltemos então à convenção: a LEI diz que o síndico PODE não ser condômino. Porém a Convenção pode exigir que o síndico seja condômino e nesse caso a justiça tem entendido que a convenção vale, porque a lei não impõe que se aceite síndico não condômino, a lei apenas diz que se pode aceitar. De forma que a última palavra nesse assunto é a convenção.

Pois bem, voltemos à questão: só se transferem poderes que se têm.lembra? se a sua convenção exige que o síndico seja condômino, então não haverá procuração que dê jeito nisso, porque não será uma procuração de um condômino que altera a convenção, seria preciso 2/3 dos condôminos, ok?

Expliquei ou compliquei? Resumidamente: ele tinha uma procuração que lhe dava poderes para participar da assembleia e tinha outra procuração que, a depender da sua convenção, poderia ou não ser acatada ou impugnada. Mas essas procurações eram para participar e votar. Para se candidatar a síndico ele não precisava de procuração nenhuma. Basta que a convenção não exija condômino.

Abraços

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Derek
Derek

Respondeu há mais de 1 ano

Se uma das procurações estava autenticada corretamente então essa pessoa poderá participar da assembléia e votar normalmente.

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Anônimo
Anônimo

Respondeu há mais de 1 ano

Marisa

"Não existe absolutamente nada, na lei, que impeça o Zé Cachaceiro de se candidatar a síndico, e ele, mesmo não sendo condômino, pode apresentar a candidatura dele sem procuração de ninguém, ok? Isso acontece muito quando ninguém quer ser síndico e contrata-se estranho ao condomínio; ele não precisa de procuração porque ele não participa, ele não opina e ele não vota, ele só se candidata."

O Zé cachaceiro em questão, não pode se candidatar a sindico, sem a devida procuração, pelo simples motivo de que a assembleia não é publica, é particular entre co-proprietarios.

o ART 1335 - que fala dos direitos e deveres dos condominos diz:

III - votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite.

Portanto somente condominos podem participar de assembleias. O Zé ou qualquer pessoa não condomino não pode.

Uma pessoa estranha ao condominio , no caso sindicos profissionais , podem participar de assembleia , candidatar-se ao cargo de sindico, pois estes procedimentos estao devidamente convencionados.

Geralmente uma comissão, escolhida em assembleia, seleciona e entrevista 3 profissionais, que se apresentaram na ocasiao da eleição e terao seus nomes levados a sufragio.

Portanto essa ideia antiga de que qualquer Zé mane pode entrar em uma assembleia e se candidatar a sindico é errada.

Queria muito ver a sua reação se um desses Zé manes, participasse da eleição de sindico no seu condominio.



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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Roberto você tem dificuldade de entender, então deixa eu tentar te explicar novamente: quem sabe você entende, ok? Vamos lá?

A lei diz que é direito do condômino participar e votar estando quite. Mas a lei não diz que é proibido que outras pessoas, mormente prestadores de serviço, exponham seus currículos, desde que a assembleia concorde em ouvi-los.

A lei também não impede que funcionários das administradoras prestem assessoria, é inclusive bastante usual isso.

E a lei não impede por exemplo, que eu leve prestadores de serviços específicos para esclarecer dúvidas da assembleia. Já levei advogado, já levei engenheiro eletricista e já levei bombeiro. Alias, meu próprio zelador por vezes é convidado para participar de alguns assuntos afetos a ele.

Sabe por que Roberto? Por que a lei não disciplina minúcias. Se a lei permite que estranhos ao condomínio sejam síndicos, e se a lei exige que o síndico seja escolhido na assembleia, não precisa nenhuma norma convencional. É uma questão de raciocínio: qualquer pessoa que queira se candidatar a síndico vai apresentar a sua candidatura. Ficou claro até aqui?

Então existe necessidade do inquilino ter uma procuração que o autorize participar e votar; não precisa que ele tenha uma procuração que o autorize a ser candidato. Se você pode ser candidato isso se estende a qualquer outra pessoa, ok?

Se você ainda não entendeu não tem problema, eu explico tudo de novo.

Abraços

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Compliance Sindico Profissional
Compliance Sindico Profissional

Respondeu há mais de 1 ano

Carlos,

Chequei só agora. Entendo que se não contrariar dispositivos da convenção, tb não há exigência legal para que seja reconhecida a firma na procuração. Tb, a procuração não é instrumento que habilita esse ou aquele interessado para ocupar o cargo de síndico. Ela como instrumento de mandato outorga poderes de representação e quando revestida das formalidades, tem de ser aceita e jamais impugnada. Como já dito, a administradora cometeu erro por absoluto desconhecimento, vez que estranho pode participar e ser eleito para ocupar o cargo de síndico, bem como receber procuração com poderes de representação para esse fim.

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