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Pergunta

quais os motivos que leva uma assembleia destituir um conselheiro

Por maria lucia gonçalves de souza
Perguntou há mais de 1 ano

o que o conselheiro pode fazer se tiver certo e o sindico errado na prestaçao de conta

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Respostas (4)

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Maria Luiza, o conselheiro dá parecer sobre as contas, se as contas estão com problemas, então o síndico deve corrigir o que está errado. São três os conselheiros justamente para que juntos possam fiscalizar o condomínio, só um encontrou irregularidades? Se as irregularidades são graves, podem levar à destituição do síndico, isso sim.

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

É obrigação do conselheiro verificar a prestação de contas e acompanhar a administração do síndico. Se houver algum problema que prejudique o condomínio, o conselheiro é obrigado a comunicar, por carta, aos moradores e solicitar uma assembléia para destituir o sindico.

Se não for caso de destituição, o sindico deverá ser convidado a esclarecer os pontos que dão origem a possíveis erros. Não deve ser um "errinho', deve sxewr coisa mais grav e, então, é convocar uma assembléia com um abaixo assinado de 1/4 dos moradores e discutir mesmo sem a presença do sindico.

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Jussara Cunha
Jussara Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

DESTITUIÇÃO de conselheiro:
" Para destituir um síndico, algum membro do corpo diretivo (sub-síndico, conselheiro), ou até mesmo todo o corpo diretivo, os moradores precisam se reunir em assembleia.

Esta assembleia especialmente convocada para transferir os poderes do síndico a outra pessoa (não necessariamente condômino).
Necessita do voto de maioria dos membros presentes na assembleia (metade mais um).
Novo Código Civil, Art. 1.349: "A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio".
Art. 1348 § 2o O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção."
A Convocação para a assembleia deve ser assinada por, no mínimo, um quarto dos condôminos (Art. 1355 do CC) aptos a votar - proprietários ou inquilinos com procuração registrada.
"Art. 1.355. assembleias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos".
Todos os votantes devem estar quites com as obrigações condominiais, conforme dispõe o Inciso III do Art. 1335, onde se lê que é direito do condômino votar nas deliberações da assembleia e dela participar ?estando quite?.
Assim, não estando quite, não poderá o condômino participar nem tão pouco votar sobre a destituição do síndico.
A convocação para a assembleia deve ser feita para o fim "específico". Ou seja, deve constar do texto a finalidade da reunião: Destituição do Síndico.
O jurista Marcelo Manhães, presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), lembra que "a assembleia deve ser convocada para esse fim específico, o que não impede que outra matéria também faça parte da ordem do dia. O artigo de Lei diz ''especialmente convocada para o fim'' e não ''exclusivamente''. Ou seja: numa mesma reunião pode-se destituir o síndico, eleger novo síndico e ainda tratar de ''Assuntos Gerais''".
O novo Código em seu Art. 1.349, diz: " A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio".
Mas quem são os "membros" da assembleia? O jurista Marcelo Manhães afirma: "O novo Código Civil dispõe ?pelo voto da maioria absoluta de seus membros?, ou seja, membros da assembleia e não do condomínio, tanto assim que, quando o legislador pretendeu adotar como base de apuração de quorum a totalidade dos condôminos, assim o fez expressamente conforme se depreende do artigo 1351 que trata da alteração da convenção de condomínio, impondo o quorum ?de dois terços dos condôminos?, bem como, da análise dos artigos 1352 e 1353.
"Portanto" - conclui o jurista - "entende-se que o quorum do Art. 1349 seja o da maioria absoluta, considerando-se para tanto, a somatória de 50% + 1 das frações ideais presentes na assembleia geral, salvo disposição em contrária prevista na Convenção de Condomínio (como determina o Art. 1352).
E se a Convenção dispuser outros critérios para destituir o síndico, como votação de 2/3 dos condôminos? Ou seja, e se a Convenção dispuser critérios que vão contra o que o Código Civil dispõe? Segundo Manhães, assim como muitos outros especialistas ouvidos pelo portal SíndicoNet, vale o que o Código Civil dispõe, e o que a Convenção determinar algum critério diferente, este perde o valor legal. Ele afirma: "A tendência da jurisprudência é atribuir às novas disposições, o caráter de norma cogente que se sobrepõe às regras anteriormente convencionadas entre as partes."
* www.sindiconet.com.br/7497/Informese/Eleicoes-para-sindico/Destituicao-de-sindico-eou-corpo-diretivo
* www.sindiconet.com.br/6824/Informese/Atribuioes-do-Sindico/Subsindico-e-Conselho-Fiscal

Fonte: CONSELHO FISCAL Novo Código Civil: "Art. 1.356. Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico. O conselho fiscal tem a função de conferir todas as contas do condomínio e emitir parecer sobre as contas para aprovação ou não em assembleia geral." Pode Auditar e fiscalizar as contas do condomínio Aletar o síndico sobre eventuais irregularidades Dar pareceres, aprovando ou reprovando as contas do síndico. Esses pareceres devem ser encaminhados à assembleia geral. Os membros podem eleger o presidente conselho Escolher, com o síndico, a agência bancária do condomínio Escolher, com o síndico, a empresa seguradora do condomínio Não pode Fazer compras ou contrair dívidas em nome do condomínio Tomar decisões administrativas em nome do condomínio, sem a autorização do síndico Deixar de registrar em livro próprio as atas de suas reuniões

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Jussara Cunha
Jussara Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

Mais sobre o assunto:

1) https://calleadv.jusbrasil.com.br/artigos/402887621/destituicao-do-conselheiro-de-condominio-e-possivel


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