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julia ines de souza fortes

Estatuto do impedir de Condômino não possa a ser sindico porquê não reside?

Por julia ines de souza fortes
Perguntou há mais de 1 ano

Estatuto esse que foi aprovado por uma minoria? um estatuto que foi copiar de algum condominio de predio.....

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Respostas (5)

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Respondeu há mais de 1 ano

Sra. Julia,

O Sindico deve ser escolhido (e muito bem escolhido) pela Assembleia. Se colocamos em nosso condomínio um incapacitado, vamos reclamar do quê depois?

A Lei 10.406 - Seção II Da Administração do Condomínio, em seu Artigo 1.347. diz textualmente "A assembléia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se."

Ou seja, não é preciso ser morador. Mas escolheríamos para presidir o Brasil o Hugo Chaves?

Assinatura: www.procond.com.br
Sindico Profissional e Assessoria Condominial
contato@procond.com.br

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julia ines de souza fortes
julia ines de souza fortes

Respondeu há mais de 1 ano

Somente quero saber se existe um impedimento legal, pois aqui foi feito uma alteração de estatuto, com essa nova determinação, uma alteração que foi aprovado pelo síndico e 6 membros do conselho pode? poderemos impugnar essa alteração?

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Respondeu há mais de 1 ano

Sra. Júlia,

Entendo que o que a senhora chama de "estatuto" seja a Convenção Condominial e/ou Regimento Interno.
Ambas coisas precisam de quorum qualificado para mudanças.
Para a mudança da Convenção: 2/3 de todos os proprietários aprovando;
Para a mudança do Regimento Interno: o quórum disposto na Convenção e na omissão 2/3 também.
Depende da quantidade de proprietários 6 (seis) podem significar legalidade ou não.

Assinatura: www.procond.com.br
Sindico Profissional e Assessoria Condominial
contato@procond.com.br

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Maria De Lourdes
Maria De Lourdes

Respondeu há mais de 1 ano

Ola Julia! endosso as palavras do Sr. Osni. Você só deixou de dizer se estes seis representam 2/3 dos condôminos. Embora entendo que não, pois você diz que e a minoria dos condôminos. Se não atingiu o quorum de 2/3, não tem valor nenhum. e pode ser impugnado sim em assembleia, fazer prevalecer a LEI, Se em assembleia não for resolvido, poderão os condôminos entrar com processo judicial, (veja o que diz sua convenção a respeito). Para ser síndico não precisa ser condômino. De uma olhada na sua convenção, se constar diferente de 2/3, lembre que a Lei é superior a Convenção.

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Vinicius Marion
Vinicius Marion

Respondeu há mais de 1 ano

Olá Júlio,
Uma regra do condomínio pode sempre ser mais restritiva que a lei, portanto se na sua Convenção (alterada com a aprovação de 2/3 dos condôminos) deliberou esta regra que compõe a nova Convenção, faça-se cumprir.

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