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Pergunta

Como podemos anular uma AGE? e existem quantidades de itens que deverão ser discutidos em reunião?

Por werlei teixeira lopes
Perguntou há mais de 1 ano

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Respostas (4)

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Bianca Lunetta Panariello
Bianca Lunetta Panariello

Respondeu há mais de 1 ano

Werlei,

não há limites legais a serem discutido em AGE.

Se a assembléia estiver eivada de vícios formais, como quorumj, legitimidade de quem votou, convocação de forma diferente do estipulado em convenção,por exemplo, ela deverá ser anulada em juízo, atraves de ação declaratoriia.

Mas é preciso contratação de advogado e pagamento de custas judiciais.

Avalie se vale a pena anular essa AGE, pois quem perde ação terá ainda os custos de honorários de sucumbencia, aqueles honorários pagos ao advogado da parte vencedora da ação.

Boa Sorte!

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Como disse a NOSSA CARA ADVOGADA bIOANCA, É PRECISO QUE VOCÊ ANALISE SE VALE A PENA ANULAR, POIS DEMANDA AÇÃO JUDICIAL.
Podem ser discutidos vários assuntos, desde que constem da pauta.

Os "assuntos diversos" podem ser comentados e discutidos, mas não tem validade para tomar uma decisão nessa reunião. Numa próxima coloca-se os assuntos gerais elencados e discute-se e vota-se.

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Werlei, aqui no site tem uma mat´rria bem completa sobre assembleias:
www.sindiconet.com.br/249/Informese/Assembleias-de-condominio

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E. Rui Franco
E. Rui Franco

Respondeu há mais de 1 ano

Werlei, não há quantidade de ítens, porém, se a pauta for muito extensa, e a hora se adiantar, poderão itens ficarem prejudicados. Veja os ítens que realmente são de extremo interesse da massa condominial e mesmo que tenha que marcar outras assembléias. A anulação de AGE, pode ser pedida por quem tiver seu direito vilipendiado ou ofendido. Existem formalidades a ser obedecida, desde a comunicação até á publicação e registro. Se essas formalidades não forem respeitadas, será a AGE passível de anulação.

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