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Pergunta

Alteração cor da fachada aprovada com menos de 2/3, alguém poderá ser responsabilizado?

Por Esly Rocha Mello
Perguntou há mais de 1 ano

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Respostas (4)

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Angelina Somolanji R. Oliveira
Angelina Somolanji R. Oliveira

Respondeu há mais de 1 ano

Sinceramente se foi maioria que aprovou a alteração da cor, eu acho que não haverá problemas. A menos que tenha sido uma cor muito "estranha e feia" aí o pessoal lembra de reclamar.

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João Uller
João Uller

Respondeu há mais de 1 ano

A lei não prevê quorum especial para a mudança da cor da fachada, valendo portando os votos da maioria simples dos presentes à assembleia.

Fonte: Cod civil, Arts. 1352 e 1353.

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Leonel Machado
Leonel Machado

Respondeu há mais de 1 ano

No Cpodigo Civil, em seu artigo 1336 inciso III, diz que a mudança de cor é alteração de fachada. Há sim necessidade de aprovação , com a presença de no m´´inimo 2/3 dos proprietários, para que aja legalidade na lateração da cor.;

Leonel

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Jussara Cunha
Jussara Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

Esly,
A fachada não pode ser alterada pela vontade individual. A fachada é um bem comum a todos os proprietários, não podendo qualquer condômino nela inovar sem o consentimento de todos, ou
seja, para sua alteração necessita a aprovação da unanimidade dos condôminos.
Existem interpretações para 2/3. Tudo bem!

Caso tenha sido mudada sem aprovação do quorum especial, o CONDOMÍNIO pode ser processado e pode ser aplicado a obrigação para retornar ao padrão.
Uma despesa para pintar na nova cor JÁ FOI FEITA PELO CONDOMÍNIO. Aí um condômino insatisfeito com a cor processa e NOVA DESPESA DEVERÁ SER FEITA PELO CONDOMÍNIO, inclusive o reclamante. Se houve 1 rateio para a pintura, haverá o 2o. rateio!

Outro aspecto: muitas vezes o condomínio estava com uma cor antiga, ultrapassada, que foi MODA em uma época e agora não é mais e, manter a cor significaria custo maior, quiça seria cor fora de linha que só poderia ser obtida por mistura e, de novo, custo maior.

Se foi usada uma cor mais padrão e mercadologicamente mais alinhada para execução de manutenções, facilidade de encontrar no mercado, custo mais baixo, podem ter sido esses os parâmetros que nortearam a troca de cor.

Tem um prédio vizinho que possui 20 andares e, a cada 2 andares, 1 cor distinta. Ou seja: são 10 cores diferentes - rosa, verde, cor de burro qdo foge, azul, cinza, etc: Um horror! A pintura está descascada, suja e imagino a tristeza pois o síndico está TRAVADO pelo quorum especial e o prédio se desvalorizando por hoje ter uma estética horrorosa. Tudo bem! Apenas o m2 vai baixando com a subida de prédios ao redor mais harmônicos e mais belos.

Reflita antes de agir!

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