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Pergunta

Rodrigo Alves de Souza

É necessário reconhecimento de firma em Procuração para Assembléia?

Por Rodrigo Alves de Souza, 1909 dias atrás

Consta na Convenção o seguinte: os procuradores deverão apresentar suas procurações cercadas de todas as formalidades e especificamente designado para válida representação naquela assembleia, o que obriga a sua vinculação as demais resoluções tomadas, numa comprovação da legalidade representativa, produzindo assim os devidos legais afeitos pretendido. É obrigatório o reconhecimento de firma em procuração para nossas assembleias?

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Respostas (6)

Carlos Theodoro
Carlos Theodoro respondeu 1909 dias atrás

Pelo q está dizendo aparentemente sim, até uma forma de saber se realmente aquela assinatura pertence a pessoa mesmo, não custa nada se precaver, no NCC fala sobre a legitimidade de procurações art 654

Bianca Lunetta Panariello
Bianca Lunetta Panariello respondeu 1909 dias atrás

Rodrigo,

Nao dúvida, é melhor reconhecer.
Mas nao fala especificamente, entao acho que dificilmente alguem conseguiria anular em juizo.

Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho respondeu 1909 dias atrás

Rodrigo,

No Art., 654 § 2º , diz: o terceiro com quem o mandatário tratar, poderá exigir que a procuração traga firma reconhecida."

Mas no texto de sua convenção está tão confuso que não dá para dizer se é exigida a firma reconhecida.

No meu entender as formalidades são: nome, RG e CPF do procurador e assinatura. Tal assinatura pode ser conferida posteriormente. É claro que quem tem a procuração, o seu voto fica vinculado as demais soluções tomadas e produz os efeitos legais, como diz no texto.
Hoje em dia não se usa mais procuraçõs com firmas reconhecidas;no nosso condomínio não precisa.
Mas não dá pra dizer com certeza. Que tal você perguntar à administradora?

Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski respondeu 1909 dias atrás

Rodrigo, como saber se aquela assinatura é mesmo do proprietáio se só temos o nome dele no cadastro de proprietários nem sempre temos sua assinatura?!?
Pode parecer uma burocracia, mas é melhor termos a certeza de que a procuração é realmente do proprietário para evitar problemas futuros bem maiores.

Jussara Cunha
Jussara Cunha respondeu 1908 dias atrás

Qualquer procuração - EXCETO as ad-judicia - têm que ter firma reconhecida.

PQ as ad-judicia não precisam de firma reconhecida? É o advogado que é responsável por atestar que aquela assinatura realmente é do autor da causa a qual a procuração representa. Se não for, "pau" no advogado (como naquele caso Fantástico que advogado do interior de SP entrou c/ ações de plano Collor, Verão, Bresser que tinha até morto!). ADVOGADOS DO FÓRUM CORRIJAM/COMPLEMENTEM.

No restante, se a procuração for falsa, quem vai responder pelo delito? O condômino? O representante? O síndico? O presidente da mesa? Óbvio que ninguém e quem perderá é a AG.

Claro que existem situações tipo: proprietário enviou e-mail (o condomínio reconhece como e-mail válido), ligou p/ administradora, comunicou que o Fulano de Tal iria representá-lo na AG e a procuração RECONHECIDA não daria tempo de chegar a tempo mas que estaria na administradora dia X.

Por incapacidade de uma mesa de AG de condomínio validar assinaturas, as procurações têm que ser com firma! Incapacidade pq ali ninguém é grafólogo da polícia!

Cesar Galves Mangini
Cesar Galves Mangini respondeu 1330 dias atrás

Segundo o enunciado não é necessário o reconhecimento de firma.
A lei não impõe o reconhecimento, no entanto permite que outra lei assim o exija, nesse caso a convenção pede "todas as formalidades", ora, entende se que as formalidade são quanto ao mandatário, mandante e objeto de representação, pois a necessidade de reconhecimento não esta na lei, mas sim deveria estar expressa na convenção.
Vale lembrar que é pacífico que para advogado não se pode exigir reconhecimento de firma em procurações, pelo menos os tribunais tem decidido nesse sentido.

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