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Pergunta

Firmei o contrato de locação um dia após uma assembleia ordinária.Não sabendo,quem deve pagar?

Por marcelo akihisa matsuzaki
Perguntou há mais de 1 ano

Não sabendo, recebi a ata depois, quem deve pagar essas despesas?
Despesas de instalação de câmeras e demissão de funcionários.

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Respostas (2)

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Marcelo, mesmo sendo após a decisão da assembleia, como é apenas um dia, essas despesas cabem ao proprietário, veja no quadro abaixo o que a Lei do Inquilinato diz a respeito disso.

Negocie com o proprietário.
Boa sorte.

Fonte: Lei do inquilinato - SEÇÃO IV Dos deveres do locador e do locatário Art. 22. O locador é obrigado a: X - pagar as despesas extraordinárias de condomínio. Parágrafo único. Por despesas extraordinárias de condomínio se entendem aquelas que não se refiram aos gastos rotineiros de manutenção do edifício, especialmente: a) obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel; b) pintura das fachadas, empenas, poços de aeração e iluminação, bem como das esquadrias externas; c) obras destinadas a repor as condições de habitabilidade do edifício; d) indenizações trabalhistas e previdenciárias pela dispensa de empregados, ocorridas em data anterior ao início da locação; e) instalação de equipamento de segurança e de incêndio, de telefonia, de intercomunicação, de esporte e de lazer; f) despesas de decoração e paisagismo nas partes de uso comum; g) constituição de fundo de reserva.

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Bianca Lunetta Panariello
Bianca Lunetta Panariello

Respondeu há mais de 1 ano

Marcelo,

Intalaçao é despesa extraodinaria e demnissão é ordinária.
Para o condomínio, nao interessa!
O proprietario é o responsavel!

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