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Pergunta

Se tres inadimplentes participaram da assembleia, mesmo assim sou obrigada a cita-los na ATA?

Por KARINA LUCIANA SILVA
Perguntou há mais de 1 ano

Se tres inadimplentes participaram da assembleia e se manisfestaram, assinando a lista de presença, mesmo assim sou obrigada a cita-los na ATA?

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Respostas (3)

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Karina, essa assembleia deve ser impugnada, pelo Código Civil em vigor os inadimplentes não podem participar da assembleia, se eles assinaram a lista de presença já invalidaram a assembleia, o presidente da assembleia não poderia ter deixado que eles participassem da assembleia.

" Código Civil, Art. 1.335. São direitos do condômino: (...)
III - votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite."

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Angelina Somolanji R. Oliveira
Angelina Somolanji R. Oliveira

Respondeu há mais de 1 ano

Karina:
Os inadimplentes podem participar da assembleia apenas como ouvintes e não podem votar, caso ocorram votações. Se foram computados os votos dos inadimplentes, então a assembleia pode ser impugnada.
Se os votos deles não alteraram em nada a votação, talvez não precise impugnar. Mas cuidado com isto, pois de modo algum o inadimplente pode votar em assembléia, ele pode apenas participar como ouvinte, até manifestações não são possíveis.

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Ninguém confere quem é inadimplente? Se os 3 não só entraram como votarem, foi desreipatado o código civil, Lei maior do que a convenção, então essa assembléia não tem validade, pois inadimplente não pode votar.

É melhor fazer outra sob pena desta seer considerada nula.

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