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Pergunta

R.I. aprovado em AGE pode ser cancelado se a F.I. escolhida p/ rateio ñ for usada nas votações?

Por Fábio Knust
Perguntou há mais de 1 ano

Em AGE, foi escolhida (mantida) por votação a fração ideal como forma de rateio das despesas. Pergunta 1: Se a AGE escolhe a fração ideal para rateio das despesas, as votações não deveriam respeitar também o peso (da fração ideal) de cada unidade? Por exemplo, a unidade que tem fração ideal = 0,18 (teria peso 1) e a unidade que tem fração ideal = 0.36 (tem peso 2)? Pergunta 2: Se a pergunta 1 tiver como resposta SIM, a AGE e os resultados das votações realizadas nesta sem respeitar esta proporção (peso da fração ideal de cada unidade) pode ser impugnada e/ou cancelada?

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Respostas (2)

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Fabio, as pessoas não costumam contar os votos pela fração ideaL porque dá trabalho.; Não conheço nenhum administradora que faça isso; as pessoas votam levantando a mão, eles contam quantos votos à favor e dão o veredicto.

Porém, pelo código civil, o correto é considerar os vfotos também pelas fraqções ideais. Quem paga mais, tem um apto, maior por causa da fração ideal, portanto tem um peso maior nas decisões.

Se o sindico cancelar sem problemas, ótimo. Se não, pode ser impugnada e fazer nova eleição contando os votos pelo peso, ou seja, pelas frações ideais.

Fonte: Curso de administradora de Condominios - SECOVI

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Fábio, computar os votos conforme a fração ideal é um desafio e tanto, todos contamos por unidade e se tiver unidade com frações próximas ao dobro da unidade tipo, então essa unidade maior terá direito a dois votos.
Mesmo assim, duvido que um juiz impugne uma assembleia por causa disseo, a menos que o(s) voto(s) faltante(s) seja decisivos para a aprovação ou não do assunto.
Veja no link o que impugna uma assembleia:
www.sindiconet.com.br/6808/Informese/Assembleias-de-condominio/Impugnaao-de-Assembleias

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