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Pergunta

Fabricio Paiva

Podem as assembleias restringir obras no imóvel após as 18hs ?

Por Fabricio Paiva
Perguntou há mais de 1 ano

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Respostas (3)

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Jackson R. Silva
Jackson R. Silva

Respondeu há mais de 1 ano

Caro Fabricio, Geralmente em condomínios obras somente das 08:00 as 18:00 e de segunda a sexta-feira, se forem dias uteis.
No nosso aprovamos uma tolerância aos sábados das 09:00 as 16:00 para pequenos serviços com ferramentas domésticas do tipo hobby,. Portanto o Regimento Interno pode sim restringir estes horarios desde que seja aprovado pela maioria.

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Marcelo Caligiuri Fernandes
Marcelo Caligiuri Fernandes

Respondeu há mais de 1 ano

Boa noite Fabrício! Inicialmente vale o que reza o Regulamento Interno e/ou a Convenção!

Porém, se nestes 2 nada consta a esse respeito, algo pouco provável, vale convocar e discutir em uma próxima assembléia e registrar em ATA, passando a valer o que for determinado.

Fonte: Conhecimento próprio.

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Essa restrição deve constar do regulamnto interno. Caso nao conste, o que é uma raridade, vocês precisam ver o que diz a convenção a respeito. Se ela form omissa, voces podem aterar o regulamento interno por maioria simples.
O que não pode é decidir uma coisa que tem que estar no RI.
Normalmante a convenção determina que precisa de 2/3 dos moradores presentes para alterar, masa, como eu sdisse, se for omissa, vale a maioria simples. 50% + 1 dos presentes.

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