qual o limite da soberania das assembleias?

Ouve-se que as assembleias sao soberanas, mas não podem mudar leis, constituição, regulamentos governamentais, etc. Sendo assim não podem também mudar a lei do silêncio nem o principio constitucional de só fazer ou deixar de fazer algo mediante lei. Assim não se pode proibir barulhos ou transporte de bens antes das 22hs; não se pode proibir cigarro nas unidades ou áreas comuns abertas; não se pode alterar convenção e ri em atas com maioria simples; não se pode quase nada na verdade. A tal soberania das assembleias serve apenas para eleição, contas e obras e multas, e só.

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Condômino(a)


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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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