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Pergunta

qual o quorum necessário para aprovação do regimento interno do condomínio?

Por Helder Andrade Guerra
Perguntou há mais de 1 ano

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Respostas (3)

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Normalmente esse quorum consta na convenção condominial. Quando a convenção é omissa, vale maioria simples -50% + 1 dos presentes.

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Fabricio Paiva
Fabricio Paiva

Respondeu há mais de 1 ano

O código civil e a lei de condomínios e a convenção regulam a matéria
O melhor é que o regimento interno só possa ser modificado em conjunto com a convenção, exigindo portanto a aprovação de 2/3 das frações ideais para toda e qualquer alteração, As regras de convivência e de uso das partes comuns devem ser estáveis no tempo sem necessidade de criação de novas regras a cada reunião e com maioria simples apenas.

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Sonia Maria Nápoli
Sonia Maria Nápoli

Comentou há mais de 1 ano

Após ler o esclarecimento acima, restou uma dúvida: 2/3 das frações ideias presentes à Assembléia?Em meu Condomínio, via de regra comparecem não mais de 20 dos 94 moradores até porque a inadimplência é muito alta. Pergunto? Pode-se aprovar ou deliberar matérias tão importantes somente por 20, 24 pessoas? Procurei legislação específica mas está difícil entender..Obrigada pela orientação

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Alva Administradora
Alva Administradora

Respondeu há mais de 1 ano

Nesse caso o quorum é de 2/3. Mas primeiro é necessário ver o que diz a convenção de condomínio.

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