Quórum para Alteração da Convenção Coletiva (Todos? ou Apenas Adimplentes?)
Boa tarde a todos, gostaria de informações sobre alteração da Convenção Coletiva.
Qual o quórum exigido? Qual lei / artigo determina?
Essa fração é de todo o condomínio ou conto apenas dos adimplentes?
Obrigado