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Pergunta

Reginaldo de Farias Considera

Locatário (inquilino) pode votar em qualquer Assembleia? Em qualquer assunto da pauta?

Por Reginaldo de Farias Considera
Perguntou há mais de 1 ano

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Respostas (2)

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Vamos com calma. Pelos termos da lei 4591/64 o inquilino PODIA votar: "nas decisões da Assembléia que não envolvam despesas extraordinárias do condomínio, o locatário poderá votar, caso o condômino-locador a ela não compareça. (Redação dada pela Lei nº 9.267, de 25.3.1996)"

Quer o seu condomínio entenda que inquilino vota com base nessa lei, quer o seu condomínio interprete que não, ele não vota mais face a esse direito não ter sido repetido na lei 10406/02, fato concreto é que inquilino nunca votou em todas as matérias.

EVIDENTE QUE COM PROCURAÇÃO O PROCURADOR, SEJA QUEM FOR, VOTA COMO SE CONDÔMINO FOSSE, obedecendo claro, os limites de poderes que lhe foi conferido no instrumento de procuração.

Abraços

Assinatura: Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.

contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

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Compliance Sindico Profissional
Compliance Sindico Profissional

Respondeu há mais de 1 ano

Depende dos termos da procuração e do que vc pactuo por contrato com o locador. Consulte o contrato de locação antes.

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