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Pergunta

VAGAS DE GARAGEM. PODE O VISITANTE UTILIZAR??

Por FÁBIO PAIVA
Perguntou há mais de 1 ano

SOU SÍNDICO EM UM CONDOMÍNIO ONDE EXISTEM APTOS COM DIREITO A 02 VAGAS DE GARAGEM. O VISTANTE PODE UTILIZÁ-LAS COM AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO?? NOSSA CONVENÇÃO DIZ QUE SOMENTE PODE USAR O PROPRIETÁRIO, MAS OS MESMOS ALEGAM QUE TEM O DIREITO DE AUTORIZAR SEU VISITANTE A UTILIZAR ESTA VAGA. DEVO LEVAR O CASO PARA A ASSEMBLÉIA??

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Respostas (4)

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Alva Administradora
Alva Administradora

Respondeu há mais de 1 ano

Sra. Fábio, pelo que explica estar escrito na convenção condominial, não poderia um visitante usar a vaga de garagem de um condômino. Mas atente que o condômino tem razões para levar o caso até para a Justiça: a proibição pura e simples pode ferir o Direito de Propriedade e aí, a regra condominial seria posta em confronto com o Direito de Propriedade. Se levar para a assembleia, observando-se o quorum exigido (nesse caso, como se trata de alteração ou modificação de convenção, é de 2/3, difícil de ser obtido), pode ser que a reunião decida pela alteração.

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Eduardo Gimenez Junior
Eduardo Gimenez Junior

Respondeu há mais de 1 ano

Sim, deve.
A assembleia pode, dependendo do quorum, solicitar alteração da convenção neste sentido de permitir ou proibir a entrada de visitantes e a utilização de suas garagens.
Que fique claro que o proprietario é o responsavel pelo visitante e o dano que ele causar .
Não importa quantas vagas os proprietarios tenham, se sua convenção disser que é exclusivo o uso do proprietario e não como ele determinar.
No meu condominio tem na convenção uma vaga, um carro e foi colocado no regulamento interno que é proibido a utilização das vagas da garagem para visitantes e os carros deverão ser cadastrados e identificados.

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Fábio, os condôminos devem seguir o que diz a Convenção, se querem permitir que carro de visitante use a garagem terão que alterar a Convenção com 2/3 dos condôminos aprovando essa alteração.
A não permissão é por questões de segurança (imagine o entra e sai de carro estranhos nos finais de semana?!?!) e para prevenir problemas para o condomínio, pois em caso de algum dano, furto ou roubo desse carro de visitante ele com certeza vai se voltar contra o condomínio e, embora não tenha direito algum pra isso, vai te criar uma dor de cabeça e tanto.
O seguro do condomínio, via de regra, cobre apenas roubo de carro de morador, nada além disso, os moradores reclamam de riscos, batidas, etc imagine se nem é carro do condomínio.
Seja firme e faça cumprir sua Convenção se querem alterar que se mobilizem para alterá-la.

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Jussara Cunha
Jussara Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

Se não existe previsão de vaga de visitante no condomínio e, por consequência, na Convenção, não pode ter uso por visitante. O mesmo se aplicaria aos quartos que sobram dentro do apto e o condômino passasse a usá-lo como pousada!?

Visitantes circulando dentro da garagem podem bater em carros de moradores e depois ninguém sabe quem foi, de quem era o visitante para responsabilizar o morador.

Caso a AG aceite esse tipo de uso, pense em ter manobrista já que conduzir o veículo estranho pela área de moradores é melhor ser feita por funcionário, que cadastrará o carro e a que morador pertence - o visitante é tutelado pelo morador.

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