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Pergunta

Qualquer assembleia extraordinaria, consegue ser marcada por 1/4 dos condominos??

Por vera lucia carvalho
Perguntou há mais de 1 ano

Fizemos um abaixo assinado com 08 assinaturas, pedindo assembleia, para esclarecer assunto grave e omitido pelo sindico, Recebemos a informaçao da adm, que como nosso condominio possue numero impar, ou seja, 15 aptos. precisariamos de mais um voto, (09) e assim que funciona??? qual e o numero correto????

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Respostas (2)

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Angelina Somolanji R. Oliveira
Angelina Somolanji R. Oliveira

Respondeu há mais de 1 ano

A administradora esta fazenda uma conta de metade mais um. Não é preciso esta quantidade de pessoas para solicitar a assembleia. O que você precisa verificar é se as pessoas que assinaram a solicitação estão adimplentes.

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Adriana Helena B.da Silva
Adriana Helena B.da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

A Assembléia Geral Extraordinária é destinada ao exame e deliberação de temas extraordinários, que derivam de situação especial, portanto não oportunos ou impróprios para deliberação em assembléia ordinária.
Após engessar o regimento interno do edifício exigindo quórum de dois terços dos condôminos para sua aprovação ou alteração, o novo Código Civil regula a realização das assembléias do condomínio, em quatro artigos.
Art. 1.352. Salvo quando exigido quorum especial, as deliberações da assembléia serão tomadas, em primeira convocação, por maioria de votos dos condôminos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais.
Parágrafo único. Os votos serão proporcionais às frações ideais no solo e nas outras partes comuns pertencentes a cada condômino, salvo disposição diversa da convenção de constituição do condomínio.
Art. 1.353. Em segunda convocação, a assembléia poderá deliberar por maioria dos votos dos presentes, salvo quando exigido quorum especial.
Art. 1.354. A assembléia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião.
Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.
Todos devem ser convocados, sem exceção. Serãoválidas, as convocações coletivas, feitas por edital afixado no elevador ou no mural do condomínio, conforme dispuser a convenção ou o regimento interno.
Quanto à convocação de assembléia extraordinária por um quarto dos condôminos nada é diferente. O preceito é o mesmo da atual Lei do Condomínio (art. 25), mas aparece duas vezes no novo Código Civil (art.1.355 acima transcrito e art.1.350).

Fonte: CódigoCivil e lei docondominio

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