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Pergunta

Ernani Marcos de Andrade

Pode uma Assembléia extraordinária alterar as decisões de uma Assembléia Ordinária?

Por Ernani Marcos de Andrade
Perguntou há mais de 1 ano

No meu condomínio foi realizada uma assembléia extraordinária que deliberou alterar a forma de administração que tinha sido aprovada, dentro do período administrativo do síndico eleito por um ano com aprovação da assembléia ordinária que o elegeu.

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Respostas (6)

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Angelina Somolanji R. Oliveira
Angelina Somolanji R. Oliveira

Respondeu há mais de 1 ano

Ernai:
O que você quer dizer !como forma de administração"? é uma troca de administradora pelo síndico, se for isto é possível desde que ratificada depois em assembleia.

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Ernani, explique melhor que alteração foi essa, por favor.

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Ernani Marcos de Andrade
Ernani Marcos de Andrade

Respondeu há mais de 1 ano

Retornando a questão. Numa Assembléia Ordinária foram tratados e decididos assuntos que direcionaram o período de gestão, obrigando o síndico eleito na mesma assembléia a cumprir essas determinações. Ocorre que durante o período de gestão foi realizada uma Assembléia extraordinária alterando as decisões tomadas pela Assembléia Ordinária.
Qual é a interpretação dada ao Artigo 25 da Lei 4591/64 que vigorou até 2002 quando foi alterada pelo novo Codigo Civil?
Obs. O caso ocorreu antes do novo Codigo.
Ernani

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Ernani, ainda não ficou claro, mas é o seguinte uma assembleia posterior (seja extraordinária ou ordinária) pode ser convocada rediscutir um assunto e alterar o que a assembliea anterior (seja extraordinária ou ordinária) aprovou; basta que a convocação tenha em seu item de pauta que os assuntos X, Y e Z serão discutidos.
Espero ter ajudado.

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ROBERTO M. TAMARU
ROBERTO M. TAMARU

Respondeu há mais de 1 ano

A princípio, não há nenhum impedimento legal em se retificar ou rerratificar atos que possam necessitar de alteração ou correção posterior. O que há de se obedecer é quanto o quorum exigido para a situação ou a matéria que deseja-se alterar e que está previsto no Código Civil caso a Convenção do Condominio não tenha previsto.

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Ernani Marcos de Andrade
Ernani Marcos de Andrade

Respondeu há mais de 1 ano

Bem ainda resta a dúvida quanto a interpretação dada ao Artigo 25 da Lei 4591/64 que vigorou até 2002 quando foi alterada pelo novo Codigo Civil, enfocando que uma assembléia ordinária não pode ser alterada por assembléia extraordinária.
Observação: o fato acorreu antes dessa Lei sofrer alterações pelo novo Código Civil.
Ernani

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