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Pergunta

Modalidade de cobrança por fração ideal pode ser mudada em assembleia sem alterar a convenção?

Por AMAURY SILVERIO COSTA
Perguntou há mais de 1 ano

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Respostas (3)

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Não Amaury, esse item deve estar definido na Convenção do Condomínio, se não está ou se lá consta como rateio por fração ideal e vocês querem alterar, vocês terão que alterar a Convenção, mesmo que seja para incluir que o rateio será por unidade ou outra forma que vocês decidirem.
E para isso, já sabe né, 2/3 dos condôminos, todos adimplentes, devem aprovar essa alteração.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

É isso aí.

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Kleber Gonçalves de Almeida
Kleber Gonçalves de Almeida

Respondeu há mais de 1 ano

Bom dia, Prezado Amaury,

A modalidade de cobrança por fração ideal só pode ser mudada alterando-se sua convenção, entre outros documentos, pois haverá a necessidade da alteração das frações ideias.

Porém, complemento a resposta de nossos amigos informando que, por se tratar de direito de propriedade, se faz necessário a aprovação da TOTALIDADE dos votos dos condôminos, ou seja, UNANIMIDADE.

Desta forma, além do consenso unânime, se faz necessário recalcular todas as frações ideias e, de conseguinte, alterar toda a documentação imobiliária (instituição, Especificação e Convenção do Condomínio, bem como as matriculas de cada unidade autônomas), o que demonstra que a proposta, além, de trabalhosa, é de custo considerável.

Abraços - Kleber Gonçalves de Almeida - SP

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