O seu navegador é muito antigo :-(

Dica: Troque para um navegador moderno para ter uma melhor experiência no SíndicoNet 😉

Saiba mais ×

Favoritos

Entrar

Pergunta

O síndico eleito não apresentou documentação solicitada registrada em ata. Pode-se anular a eleição?

Por LUIZ PACHECO
Perguntou há mais de 1 ano

Na AGO, registrou-se em ata que "a assembléia elegeu o Sr X, que por mera concessão geral dos presentes, ficou obrigado a apresentar perante a Administradora, no prazo máximo de 10 dias corridos, a comprovação legal inequívoca da titularidade da sua unidade, sob pena de não assumir o cargo em favor do outro concorrente Sr. Y ...".
Já se passaram 30 dias e nada.
O sr. X pode comportar-se como síndico?
O Sr. Y não tem direito de se considerar síndico?
O que se deve fazer para anular esta eleição e dar poderes ao Sr. Y?

Responder esta pergunta
WhatsApp
LinkedIn

Aviso: O portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo ou mensagens veiculados nesse espaço.


Respostas (3)

Ordenar:

Domingos Moreira de Barros
Domingos Moreira de Barros

Respondeu há mais de 1 ano

Sr. Luiz, de acordo com o novo código Civil, Art. 1.347. A assembléia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.
Infelizmente, independente da nossa vontade a lei faculta a qualquer cidadão a se candidatar, cabe aos condominos se politizarem para escolherem pessoas com real interesse em administrar bem, com capacidade, transparencia.
Observe sempre o seguinte: acima do regulamento interno esta a convenção, acima desta a lei, e todas devem ser obeservadas com bom senso e moderação, paciencia Sr. Luiz.

Fonte: Novo Código Civil Lei nº 10.406, de 10.01.2002 - DOU 1 de 11.01.2002, Artigo 1.347.

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
LUIZ PACHECO
LUIZ PACHECO

Respondeu há mais de 1 ano

Caro Sr. Domingos, obrigado pela sua pronta resposta.
Estou ciente que o sindico não necessita ser proprietário.
A minha questão foi de alguem se comprometer a algo (mesmo que não obrigatório), não cumprir este algo e a validade da decisão tomada estar amarrada ao cumprimento deste algo.
Me permita detalhar um pouco mais o ocorrido nesta AGO.
O Sr. Y, logo no início, teve a maioria de procurações a seu favor IMPUGNADAS pela fato dos titulares das unidades não haverem atualizado seu cadastro na Administradora.
Ou seja, o proprietario da unidade 999, Sr. A, fez procuração em nome do Sr. Y mas o cadastro de moradores da Administradora tinha registrado para a unidade 999, o Sr. B.
Estas impugnações levaram `a derrota do Sr. Y para o Sr. X.
Ao final, APÓS eleito o Sr. X, a mesa verificou que o Sr. X E A MAIORIA do grupo que lhe apoiava, TINHAM SEUS NOMES DIFERENTES NO CADASTRO DA ADMINISTRADORA.
Ou seja: dois pesos! duas medidas!
Em meu ponto de vista, se omitiram maldosamente.
Mas, creio que pelo stress da reunião, a mesa "comeu mosca" e o máximo que fez foi registrar, ",,, por mera concessão geral dos presentes,.." a obrigatoriedade de apresentação da referida documentação para validar sua eleição, TOTALMENTE QUESTIONÁVEL em minha avaliação.
E nem com isso se preocuparam.
Acho que caberia o presidente anular a AGO ... mas não o fez, e agora procuro alternativas para resolver este impasse legalmente.
Espero ter deixado claro e agradeço sua atenção.

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Luiz, penso eu que o não cumprimento do que ficou registrado em ata é motivo para a destituição desse síndico eleito recentemente; mas por via das dúvidas, que tal tirar a matrícula da unidade junto ao Cartório de Registros de Imóveis para ver de quem é a titularidade do imóvel e / ou cobrar a documentação solicitada em assembleia do síndico eleito para ratificá-lo no cargo?
A assembleia foi muito conturbada, por isso, seria melhor impugná-la, por causa do que você descreveu de 2 pesos 2 medidas e fazer outra, porém, a administradora tem que fazer um esforço de atualização do cadastro de proprietários, enviando carta a todos os condôminos para que encaminhem a documentação solicitada tentando asssm, evitar a repetição dos problemas da assmbleia passada.

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn

Conteúdos relacionados

Aviso importante:

As recomendações contidas nesta seção são realizadas pelos próprios usuários do Portal SíndicoNet, que não revisa nem controla as respostas apresentadas. Desta forma, o Portal SíndicoNet não assume nenhuma responsabilidade, a qualquer título, pela correção ou exatidão das respostas apresentadas, que são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Neste sentido, o Portal SíndicoNet não se responsabiliza por nenhum dano, a qualquer título, decorrente da utilização das recomendações contidas nesta seção. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.