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Pergunta

parcelei minha pendencia com o condominio posso participar da assembleia e votar?

Por sueli celia c silva
Perguntou há mais de 1 ano

inadimplente negociei em parcelas uma já paga posso participar de assembleia e votação ?

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Respostas (18)

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Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

Sueli Célia - Este caso é um questionamento que muitos Juristas renomados ainda deixam dúvidas. Eu pessoalmente concordo que você pode participar e votar na assembleia estando com o pagamento de seu acordo em dia. Muitos acham o contrário. Em minha opinião você poderia, mas eu não sou nada em seu condomínio. Você tem que fazer o seguinte: na hora da assembleia exponha o seu caso e ela decidira a sua participação e o seu direito a voto. 0k

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Angelina Somolanji R. Oliveira
Angelina Somolanji R. Oliveira

Respondeu há mais de 1 ano

Sueli:
A assembleia decide, se quiser se expor. Eu acho que se ainda não pagou toda a dívida é inadimplente. Você tem a intenção de honrar o débito mas pagou somente uma parcela.

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Compliance Sindico Profissional
Compliance Sindico Profissional

Respondeu há mais de 1 ano

Em minha opinião vc continua inadimplente, mas se a AGE deliberar favorável sem problema.

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Vicente C. de Oliveira
Vicente C. de Oliveira

Respondeu há mais de 1 ano

Inadimplente é a pessoa que está atrasada com seu(s) pagamento(s).

A partir do momento que foi celebrado acordo de parcelamento, da dívida, não havendo atraso nos pagamentos de qualquer uma dessas parcelas, o condômino deixou de ser inadimplente. Portanto, pode participar de Assembléia, votar e ser votado.

Assinatura: Vicente de Oliveira

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Leonardo Brasil Pepe
Leonardo Brasil Pepe

Respondeu há mais de 1 ano

Não participa.

Toda problemática está centrada sobre a interpretação e aplicação da norma insculpida no inc. III do art. 1.335 do Código Civil de 2002, que prevê:

Art. 1.335. São direitos do condômino:

(..)

III - votar nas deliberações da assembléia e delas participar, estando quite.

Impõe-se a análise do dispositivo em comento sob a técnica gramatical, em primeiro momento. Desse modo, indispensável é a demonstração do sentido literal do texto normativo, no caso a definição do termo quite. Segundo Aurélio Buarque de Holanda [03] o termo significa:

Quite. Part. irreg. de quitar. Adj. 2 g.

1. Que saldou as suas contas; livre de dívida; desobrigado, quitado:

2. Livre, desembaraçado:

3. Igualmente pago; igualado:

Ora, quando o condômino realiza um acordo para pagar as taxas de condomínio em atraso, ele assume uma obrigação ? que segundo a doutrina civilista se classifica como obrigação de dar [06]. Essa obrigação, portanto, consiste no fato de que o condômino se obriga a pagar o correspondente à dívida vencida, no valor e forma estipulada na pactuação, sempre com vencimento futuro, através de uma ou várias prestações periódicas.

Fonte: https://jus.com.br/artigos/7023/condomino-sem-quitacao-nao-vota-em-assembleia

Assinatura: Leonardo Brasil
leobpepe@gmail.com

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JORGE PEDRO VÍNCULA
JORGE PEDRO VÍNCULA

Respondeu há mais de 1 ano

O TEMA FOI BEM ABORDADO POR TODOS QUE ME PRECEDERAM. VALE RESSALTAR, QUE, COMO AFIRMADO ANTERIORMENTE, AQUELE QUE PACTUA OBRIGAÇÃO DE DAR, FAZER E CUMPRIR, PODERÁ E DEVERÁ SER CONSIDERADO APTO A PARTICIPAR DE ASSEMBLÉIA EM SEU CONDOMÍNIO. É SIMPLESMENTE A INTERPRETAÇÃO PURA DO DIPLOMA LEGAL, E, DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. CORDIALMENTE. JORGE PEDRO VÍNCULA . ' .

Fonte: JURISPRUDÊNCIA DO TJRJ.

Assinatura: JORGE PEDRO VÍNCULA . '.

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Jorge de Sousa Araujo
Jorge de Sousa Araujo

Respondeu há mais de 1 ano

A Convenção proibi, o Código Civil proibi, logo, não pode participar mesmo com a assembleia concordando, pois estaria alterando a Convenção.

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DEJANIRA BAZZO
DEJANIRA BAZZO

Respondeu há mais de 1 ano

Boa Noite Sueli!
Não, pois continua devedor, a Lei é clara só poderá votar estando quite com seus débitos.
Simplesmente você negociou um prazo maior e pretende cumprir.

Fonte: Código Civil Art. 1.335. São direitos do condômino: III - votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite.

Assinatura: Dejanira Bazzo

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ANACLETO FRANCO
ANACLETO FRANCO

Respondeu há mais de 1 ano

Bom dia a todos

Importante lembrar que conforme alguns colegas mencionaram, a problemática esta na definição de quite ou não quite com as despesas condominiais, quando de um parcelamento da dividia, que resta lembrar é um acordo de confissão de divida, ou seja, confessada a divida acorda um parcelamento futuro, com os ônus de não o cumprir.
Então como muitos já mencionaram existem duas correntes, uma pela aceitação e outra pela não aceitação.
Diante desse problema, acredito que o interessado deveria ter uma posição tranquila quanto ao interesse de participar das reuniões e utilizar da possível posição de votante, se a situação assim o necessitar, ou seja, se realmente o seu voto for fazer a diferença, aí sim compensa o desgaste e até a movimentação do judiciário.
abs
Franco

Assinatura: Franco
Síndico

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lindon abrahão azaro
lindon abrahão azaro

Respondeu há mais de 1 ano

Prezada Sueli,
A partir do momento que o condomínio aceitou fazer um acordo contigo surgiu o instituto da NOVAÇÃO, o que lhe garante sua condição de adimplente, podendo votar e ser votada nas assembleias, salvo restrição expressa no próprio acordo.

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ANACLETO FRANCO
ANACLETO FRANCO

Respondeu há mais de 1 ano

boa tarde

O colega mencionou Novação.
Deverá estar circunstanciado na cláusulas que compõe o termo de confissão de dívida, a intenção manifesta de novar, a qual, diga-se, não se presume; e inexistindo a constituição de nova obrigação para substituir a anterior, não há suporte para o reconhecimento da novação.Haverá, apenas, o estabelecimento de novo prazo para pagamento dos encargos condominiais em atraso.
Se constar que era para propiciar ao executado o pagamento das contribuições condominiais em atraso de uma forma parcelada, tão somente, não ha que se falar em novação. Cuidado.
abs
Franco

Assinatura: Franco
Síndico

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José Roberto Comodo Filho
José Roberto Comodo Filho

Respondeu há mais de 1 ano

Vou tentar responder de forma objetiva e didática, sem entrar em muitos detalhes da legislação. Tecnicamente, quando você deixou de pagar seu condomínio, tornou-se inadimplente e perdeu o direito ao voto. Depois, ao negociar a dívida e parcelar a mesma, surgiu uma NOVA OBRIGAÇÃO, que substituiu a obrigação original - algo que é conhecido como NOVAÇÃO. A inadimplência original DEIXOU DE EXISTIR. E, assim, deixou de existir também o fato impeditivo para o seu voto em assembléia. Se você está honrando o parcelamento e vem pagando normalmente os condomínios mensais, eu entendo que não motivos para impedir o seu voto.

Assinatura: J.R. COMODO Filho
COMODO E COMODO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Fone: +55 (11) 3242-6826 * E-mail: comodo@uol.com.br


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Miguel Reina
Miguel Reina

Respondeu há mais de 1 ano

Código Civil atual é clarissimo e não deixa dúvidas, alguns advogados tendem a discordar e evidentemente o interessado que é inadimplente terá que contratar um bom advogado para tentar quebrar a regra clara do código civil abaixo mencionado :
Art. 1.335. São direitos do condômino:
III - votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite.
De acordo com o código civil vigente, deve estar quites com as obrigações, ou seja, quem pagou rigorosamente em dia não pode ser penalizado como bom pagador e cumpridor das obrigações que realmente mantem o condominio funconando e honrando as obrigações de despesas. É mais que óbvio e lógico que, quem parcelou sua divida estará quites no término da última prestação negociada
. Não poderia ser diferente, pois devemos dar notoriedade aos bons pagadores que mantem o condominio em dia e suas manutenções.
Imaginem se fosse de outra forma, todos deixariam de pagar suas taxas e iriam para a negociação e o condominio iria ter que ficar inadimplente com as manutenções e seus fornecedores obviamente iriam deixar de prestar serviços até que o pagamento fosse efetuado na sua totalidade.. Imaginem todos sem elevadores, água, energia elétrica..etc...

Até o interessado, que é inadimplente, contratar um advogado para "tentar" reverter a situação, seria melhor o inadimplente cumprir com a obrigação como a maioria o faz, pois contratar um bom advogado para tentar.... seria melhor pegar este dinheiro e quitar sua divida.

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Sebastião Costa
Sebastião Costa

Respondeu há mais de 1 ano

No caso em questão entendo, nos termos do que dispõe o CCB, que o condômino se torna adimplente com o condomínio quando do pagamento da última parcela do acordo, pois até então continua inadimplente independente se está ou não em dia com o pagamento do acordo. Imaginemos a seguinte situação para o caso de se considerar adimplente o condômino inadimplente e fez acordo e está em dia com o débito parcelado: Assembleia para eleição de síndico um condômino tem interesse em se candidatar ao cargo, mas está inadimplente, faz acordo na véspera e se candidata a síndico com ajuda de procurações é eleito e a partir de sua eleição não cumpre com o acordo firmado. Quem vai executar o acordo, considerando que é o síndico que responde civilmente pelo condomínio?

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Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

Não pode.

Assinatura: Luiz Leitão da Cunha

Síndico profissional.Atuação: Jardins, Av. Paulista, Itaim Bibi e Pinheiros.Idiomas: inglês e espanhol.
lmleitao@outlook.com

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