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Pergunta

Quem é tutor dos filhos - edital pede que seja proprietário, mesmo assim pode ser síndico?

Por Henrique Célio Martins Coelho
Perguntou há mais de 1 ano

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Respostas (14)

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Henrique, como já foi colocado nas respostas da sua outra pergunta, seu edital está em desacordo com o Código Civil em vigor, que diz que um não condômino pode ser síndico.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Henrique

Convenção nao proibe o que a lei permite e não permite o que a lei proibe. E a lei é clara: condômino não precisa nem "ser gente", pode ser uma pessoa jurídica. o DEMOCRÁTICO é aceitar as candidaturas e deixar que a assembleia decida. Eu sou contra degolar adversários na base de detalhes que podem ser questionados na justiça, isso realmente não ajuda ninguém.

Boa sorte
Abraços

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Henrique Célio Martins Coelho
Henrique Célio Martins Coelho

Respondeu há mais de 1 ano

Concordo que o edital tem que estar de acordo com a Lei. Ocorre que a Convenção foi atualizada pela assessoria do SECOVI a meu pedido e por um lapso eles ofereceram uma minuta em que para se candidatar teria que ser condômino. A propósito, não sou candidato e não pretendo degolar ninguém na Justiça e o edital foi feito pela atual síndica do condomínio. Apenas acho estranho que queira que outros sejam proprietários sendo que o apartamento dela está no nome dos filhos. Pra mim, esse edital teria que ignorar a Convenção e ser feito sob o manto do Código Civil trocando a expressão "ser proprietário" para "ser morador do Condomínio".
Abraços a todos. E obrigado pelas respostas.
Fiquem com Deus.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Henrique se você permite uma sugestão não é produtivo limitar a escolha do síndico apenas entre os moradores. Por que eu penso assim? Pode existir proprietário que não more no condomínio mas seja um tremendo administrador; ou vocês podem futuramente ter necessidade de profissionalizar a coisa e a simples necessidade de ser morador já exclui pessoas jurídicas. E entre um profissional autônomo ou uma empresa, os interesses do prédio serão melhor representados pela empresa, não concorda? O autônomo pode sumir, a empresa é mais fácil de rastrear.

E se os candidatos moradores não estiverem aptos para o cargo? Como sair dessa se vocês estiveram amarrados? Amarrar cria mais problemas do que soluções, melhor ter um leque de opções e a assembleia que decida.

De qualquer forma te desejo boa sorte.

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Henrique Célio Martins Coelho
Henrique Célio Martins Coelho

Respondeu há mais de 1 ano

O CCB 2002 no art. 1347 prevê que qualquer pessoa pode ser síndico de condomínio, condômino ou não. Entretanto, a Convenção do Condomínio tem o poder de restringir quais pessoas que podem se candidatar à função de síndico. Se a convenção determinar que o somente os condôminos podem ser síndicos, tem-se que obedecê-la pois o artigo do CCB 2002 faz uma opção aos proprietários. Portanto, conversa fiada dizer que os proprietários não tem esse direito. A lei possibilitou a escolha aos proprietários (veja que a expressão é poderá e não deverá). Está certo o SECOVI e os que aqui responderam que não pode estão errados. Obs: se pesquisarem na jurisprudência verão que tem vários Estados, dentre eles SC de onde achei jurisprudência pós CCB 2002 que diz que tá certo: ?síndica não proprietária não poderá sê-lo se a Convenção assim dispor?. E agora, José?

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Eu estou com a Marisa, entre um síndico condômino despreparado e um síndico não condômino melhor qualificado, fico com a segunda hipótese, afinal, é o meu patrimônio que está em jogo.
Sou partidária de que quem quer se candidatar que se candidate e que vença o melhor preparado, se não há dentre os que se canditaram um melhor preparado então devemos procurar um síndico profisional, ao invés de eleger alguém que sabemos não atende nossas necessidades administrativas.
Sou contra a procurar motivos para impugnar qualquer candidatura, temos é que aprender a votar, analisar quem se candidatou pra saber se tem realmente a intenção de administrar bem ou se está interessado apenas na isenção ou outras facilidades que vai conseguir com o cargo.
Quando aprendermos a votar, não será necessário impugnar candidaturas, os candidatos não adequaldos não receberão votos e serão legalmente eliminados.

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Jussara Cunha
Jussara Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

Vejo que MARISA e ANGELA trouxeram a esta questão um aspecto primordial:
Os condomínio se preocupam tanto em não terem em seus domínios o comando de quem não seja um dos seus, que acolhem qualquer Zé das Couves, péssimo administrador, sem qualquer noção mínima sobre legislação trabalhista, manutenções preventivas (não sabe nem as domésticas, qto mais as relacionadas ao condomínio), visão estreita e parcial, acha que administrar o condomínio é possuir o condomínio, para os amigos tudo e aos inimigos a lei, e por aí vai! Somando-se a total inexperiência e nenhuma noção de coletividade ainda se firma em "L'État c'est mois!", ou seja, não pergunta nada a ninguém, nem à administradora e segue o mandato destruindo o patrimônio de todos!

Mas deixar que "um dos não nossos" nos gerencie é o risco sobre a manutenção do status quo. A quem interessa?

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Sem contar que, para cada sentença favorável ao respeito à convenção (no caso eleição de não condômino) existem outras tantas decisões favoráveis ao Codigo Civil, basta procurar. E lembrando ainda que demandas judiciais custam caro e levam tempo, quem perde é a comunidade.

E quanto a se exigir que o síndico seja morador? Como assim? O condômino não morador está claramente sendo discriminado, vez que ele paga o condomínio e tem todo o interesse do mundo que as coisas funcionem. Essa eu dúvido algum juiz engolir, uma convenção discriminado um condômino.

Abraços meninas, obrigada pelo apoio.

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Henrique Célio Martins Coelho
Henrique Célio Martins Coelho

Respondeu há mais de 1 ano

Acórdão: Apelação Cível n. 0464079-7, de Maringá.
Relator: Des. Nilson Mizuta.
Data da decisão: 03.04.2008.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0464079-7, DA COMARCA DE MARINGÁ - 4a VARA CÍVEL.
Apelantes: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARIA TEREZA E OUTROS
Apelados: OLIVEIRA MARTINS DOS REIS E OUTROS
Relator: DES. NILSON MIZUTA

EMENTA: CONDOMÍNIO EDILÍCIO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. APROVAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE ORIGINARAM AS DESPESAS. NULIDADE DA DELIBERAÇÃO. ELEIÇÃO DE NOVO SÍNDICO. SITUAÇÃO DE NÃO PROPRIETÁRIO. DESRESPEITO À CONVENÇÃO CONDOMINIAL. NULIDADE. VERIFICADA. 1. É nula a deliberação de aprovação de contas que desrespeite a Convenção Condominial e possa gerar prejuízo aos moradores. 2. Deve-se respeitar a diretiva estabelecida na Convenção do Condomínio, que atrela a função de síndico à propriedade da unidade habitacional, sob pena de nulidade da eleição. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Processo:
APL 3291 RJ 1992.001.03291

Relator(a):
DES. SERGIO CAVALIERI FILHO

Julgamento:
08/10/1992

Órgão Julgador:
SEXTA CAMARA CIVEL

Publicação:
19/10/1992


Ementa
Condominio. Eleicao de sindico nao proprietario. Clausula na convencao vedando. Nulidade que nao se declara por ausencia de prejuizo. Condicoes da ação e merito. Diferenca. A lei permite que o sindico seja pessoa fisica ou juridica estranha ao condominio (Lei n.4591/64, artigo 22, par.4.). Havendo clausula na convencao exigindo a eleicao do sindico dentre os co-proprietarios, essa disposicao ha' de ser interpretada em beneficio dos interesses do condominio, jamais em seu prejuizo. Importa dizer que a assembleia pode eventualmente escolher como sindico pessoa estranha ao condominio, desde que nao encontre entre os co-proprietarios quem queira ser, ou em condicoes para tal. As condicoes da ação são aprecidas em tese, abstrata e hipoteticamente considerada a relacao juridica de direito material afirmada pelo autor, independentemente da comprovacao dos fatos que a fundamentam. O merito, por seu turno, importa em apreciacao concreta da "res deducta in judicio". Assim, tendo a sentenca apreciado o merito da causa, deve ser confirmada, alterando-se apenas a sua parte conclusiva, de carencia acionaria para improcedencia do pedido. (RC)
Acordão
"A UNANIMIDADE SE CONHECEU DO RECURSO,REPELINDO A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE;NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,APENAS SE RETIFICANDO A FORMULA DA R.SENTENCA QUE E SUBSTITUIDA PELA REFERENCIA A IMPROCEDENCIA DO

Continuo achando que é melhor deixar a assembleia decidir.

Fonte: site: jusbrasil.com.br

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Henrique Célio Martins Coelho
Henrique Célio Martins Coelho

Respondeu há mais de 1 ano

DRa Marisa. Com todo respeito, mas o caso que vc citou é diferente: note que o juiz diz "desde que nao encontre entre os co-proprietarios quem queira ser'.
Portanto, esse caso citado é somente se não encontrar quem queira ser síndico.
Lei o artigo do CCB (1347): ele encerra uma faculdade não uma obrigatoriedade.
"que poderá não ser condômino".
Se a convenção proíbe e se há candidatos proprietários. É o caso da convenção do meu prédio: permite somente proprietários. Se houver um que não o seja tem que ser impugnado.
Eu só não vou impugnar porque não quero e porque a impugnação é judicial e todos sabemos o trablho que é mover ação judicial.

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Jussara Cunha
Jussara Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

E se entre os proprietários candidatos, nenhum for do agrado da AG?
Vão enfiar goela abaixo um candidato "votado" na marra apenas por ser proprietário?
É... mantém-se a proprietariocracia! Conforme rege a Convenção.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Prezado Henrique você não leu com atenção: o relator coloca "que queira ser e tenha condições para tal". E esse tenha "condições" é subjetivo, quem decide é a assembleia, OK? Pode ser que a assembleia decida que o sr. não tem condições para tal, ou que o outro candidato é melhor qualificado, quem sabe? Ou talvez vc ganhe.

Você está se pegando em detalhes, porque pelo seu relato nem ao mesmo se trata de uma pessoa estranha ao condomínio, é um tutor, que assiste ou representa seus tutelados e portanto é, em última analise, responsável pelo imóvel.

FUI


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