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Pergunta

para votar em assembleia qualquer assunto como deve ser?

Por ADRIANA CABRAL
Perguntou há mais de 1 ano

para votar em assembleia tem que estar em regimento como deve ser?mesmo tendo poucas pessoas, podemos votar, e ganha a maioria ?ou temos que ter estar pelo menos a metade dos condominos e mais um.Caso não tenha nada em regimento ou em ata como podemos proceder?

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Respostas (2)

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Respondeu há mais de 1 ano

Para se votar um assunto em assembleia o tema deve constar do Edital de Convocação. Existem assuntos cujo quorum é exigido por lei (procure a Lei 10.406 CC dos artigos 1331 até 1356). Se não existir nenhuma instrução em Regimento Interno, procure na Convenção Condominial. Se a Convenção Condominial for omissa, vale o que determina a Lei acima citada.

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Adriana, aqui no SINDICONET tem um Guia sobre assembleias bem completo, dê uma lida com calma para se inteirar desse assunto:
www.sindiconet.com.br/6793/Informese/Assembleias-de-condominio/Guia-sobre-Assembleias-de-Condominios-Introduao

O mecanismo de uma assembleia, em linhas gerais é assim, ao longo do tempo vão surgindo assuntos de interesse do condomínio que precisam ser levados à assembleia, quer por sugestão dos moradores/condôminos, quer pelo tipo de assunto ou por necessidade do síndico.
Esses assuntos vão compor a pauta de discussão da assembleia e devem constar na convocação dessa assembleia de condôminos (proprietários) para tal data (veja na sua Convenção com qtos dias de antecedência a convocação deve ser enviada aos condôminos).
Para alguns assuntos há o quorum qualificado, ou seja, exigência mínima de votos para a aprovação, para outros assuntos não, então aí vale o maioria simples dos que estão participando da assembleia, detalhe só podem participar da assembleia quem está em dia com o condomínio (inclusive multas) e os condôminos (proprietários) ou alguém que tenha sido nomeado procurador pelo condômino que está ausente.
Depois de discutido e votado tudo é redigida a ata, que deve relatar tudo o que aconteceu na assembleia, mas não precisa entrar nos detalhes das discussões acaloradas; a ata entao é levada à registro e distribuida uma cópia a cada condômino, para que mesmo os ausentes saibam como foi a assembleia e o que foi aprovado nela, uma vez que todos estão sujeitos ao que foi aprovado em assembleia, os que estiveram presentes e aprovaram, os que estviream presenes e foram contrários e os ausentes.
Tudo isso seguido e regularmente executado, a assembleia não tem como ser anulada.
Espero ter esclarecido um pouco.

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