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Pergunta

Patricia Pacheco

INQUILINO PODE SER MEMBRO DO CONSELHO CONSULTIVO E PRECISA DE PROCURAÇÃO?

Por Patricia Pacheco
Perguntou há mais de 1 ano

INQUILINO PODE SER MEMBRO DO CONSELHO CONSULTIVO E PRECISA DE PROCURAÇÃO?

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Respostas (5)

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Kleber Gonçalves de Almeida
Kleber Gonçalves de Almeida

Respondeu há mais de 1 ano

Boa noite,

A antiga Lei de condomínios (4591/64) determinava que somente condôminos estavam em condições de ser eleitos conselheiros.

O novo códico cívil não abordou a questão, o que para muitos, ainda está valendo o que ditava a lei antiga, pois sem a abordagem do assunto por parte do Novo Código Cívil, este item não perdeu a validade na antiga Lei.

Assim, recomendo verificar o que dita sua convenção à respeito, mais na ausência de positivo da mesma, deve-se seguir e levar em conta o que diz a antiga lei.

Abraços - Kleber Gonçalves de Almeida. - SP

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Patrícia, para fazer parte do conselho o inquilino não precisa da procuração, o que ele precisa de procuração é para participar da assembleia onde se candidatará ao cargo e receberá votos suficientes para ser eleito.

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Patricia Pacheco
Patricia Pacheco

Respondeu há mais de 1 ano

Angela, então para um inquilino ser votado como membro do Conselho ele precisa de uma procuração onde dever estar escrito que o proprietário lhe concede poderes para ser votado na Assembleia de Eleição de Síndico e Conselho Fiscal na data "tal" é isso? Você poderia me passar a fonte?

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Patrícia, veja a matéria do Jornal do Sìndico:
http://www.jornaldosindico.com.br/jsnv/index.php?tab=artigo&id=223

A procuração deve ser outorgada para ele participar da assembleia com plenos poderes de decisão nas discussões que estiverem em pauta.

Veja que nesse mesmo artigo, há uma outra interpretação para a participação do inquilino na assembleia de condôminos no que diz respeito às despesas e questões ordinárias do condomínio, segundo esses advogados ficou mantido o que havia antes do Novo Código Civil, em vigor.

Mas, o parecer final você só terá se houver o processo na justiça pra impugnar a eleição de um inquilino que tenha participado da assembleia sem a procuração do proprietário de sua unidadel, pois cada qual irá defender o seu ponto de vista.
Aqui eu oriento que o inquilino que queira participar trga a procuração, para evitar problemas e despesas depois.

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Mario Figueiredo Ferreira
Mario Figueiredo Ferreira

Respondeu há 11 meses

O conselho consultivo é obrigatório, conforme determina o artigo 23 da lei 4.591, sendo obrigatório também que os membros do conselho consultivo sejam condôminos (proprietários). Neste caso, fica evidente, não caber a qualquer pessoa diferente de condômino ser membro de conselho consultivo, nem mesmo por procuração. No caso de falta do titular, há normalmente os suplentes eleitos.

O conselho fiscal é facultativo conforme define o artigo 1.356 do código civil – lei 10.406, não havendo na lei obrigatoriedade dos membros serem condôminos. Portanto, neste caso, o inquilino ou pessoas não condôminos e não residentes no condomínio, podem ser eleitos membros do conselho fiscal.

Os detalhes das atribuições dos conselhos é definido na convenção do condomínio.

Fonte: Consulta ao artigo 23 da lei 4.591 e artigo 1.356 do código civil – lei 10.406,

Assinatura: Mario Ferreira - Feliz Natal

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