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Pergunta

Qual quantidade de pessoas para aprovar uma mudança no regulamento interno

Por Marcelo Parolin
Perguntou há mais de 1 ano

Moro em um condominio de casas e também tem predios de apartamento, queremos votar mudança nas casa, os apartamentos tem direito a voto?

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Respostas (4)

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ANTONIO CARLOS EVANGELISTA
ANTONIO CARLOS EVANGELISTA

Respondeu há mais de 1 ano

Marcelo para modificar um regulamento interno, é o mesmo que mudar a Convenção porque uma coisa é entrelaçada a outra: 2/3 de Condôminos adimplentes.

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Marcelo, num condomínio todos os condôminos (proprietários) têm direito a voto, no seu caso não importará se é proprietário de uma casa ou de um apartamento, o que diz a lei é que pra participar da assembleia o condômino deve estar quite com suas obrigações, ou seja, ser adimplente.
O Regulamento Interno, por vezes, está atrelado à Convenção do Condomínio, sendo assim, será necessário que 2/3 dos condôminos aprovem a alteração, porém todos esses 2/3 devem ser adimplentes.

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Se é um só condominio,a mesma denominação, todos deverão votar, há não ser que o regulamento ou a convenção digam o contrário.
Leia as lei condominiais e veja se fala algo a respeito.

O regulamento inerno pode ser alterado por maioria simples, ou seja, 50% + 1, dos presentes.

É claro que tem que tomar todas as medidas, ou seja, mandar as alterações para todos os condôminos e depois cnvocar a assembléia para votar, é claroq ue deverrão ser obervados os artigos do Código CVivil e da convenção.

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Osni - Assembleia.Click
Osni - Assembleia.Click

Respondeu há mais de 1 ano

Concordo com a Maria Telma. A Lei 10.406 diz, em um momento, que o RI faz parte da Convenção. Logo após diz que a mudança da "Convenção" precisa de 2/3. Desta forma muitos entendem (e eu também), que o RI possa ser mudado em assembleia normal, até porque, o RI pode sofrer mudanças a todo instante para o bem do condomínio e de seus condôminos!

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