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Claudivan Santos de Oliveira

Destituição de Síndico. Pode ou não procuração?

Por Claudivan Santos de Oliveira
3 anos

Em nossa convenção estabelece que o síndico poderá ser destituído pelo voto de dois terços dos condôminos PRESENTES a assembléia geral. Convenção essa instituída com base no antigo código civil Lei nº4.591 de 16/12/1964.
Por outro lado temos no novo código civil de 2002 em seu artigo nº1.349 "... pelo voto da MAIORIA ABSOLUTA de seus membros, destituir o síndico..."
Em nenhum dos casos estabelece o uso de procurações, é frisado voto dos PRESENTES e no outro MAIORIA ABSOLUTA de seus membros.
Afinal é obrigatório o uso de procurações para DESTITUIÇÃO?

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Respostas (5)

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
3 anos

Não é obrigatório uso de procuração mas sim PERMITIDO que condôminos capazes se façam representar por pessoas capazes ok?

Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. ( lei 10406/02)

Abraços

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato:x mari.marta_imoveis@hotmail.com "

Elúbian | www.sindicaz.com.br

Olá Claudivan,

DÚVIDA: Em convenção ou regimento interno tem outra cláusula que descreve sobre o uso de procurações? Esta assembleia de destituição de síndico já foi realizada?

DICA (com base nas informações descritas; ideal é analisar o caso concreto): A forma de votação (presentes ou maioria absoluta) não interfere na questão de uso ou não da procuração. O uso de procurações é controverso, por isto o ideal é que na pauta de convocação da assembleia e/ou no regimento ou convenção tenha especificado se é válida a aceitação de procurações (com ou sem firma reconhecida). Se estiver previsto em algum destes instrumentos, as procurações valem como um voto.

Fonte: Regras internas.

Elúbian (contadora - USP) - empresa Chama o Síndico - chamasindico@gmail.com

Compliance Sindico Profissional

A procuração é um instrumento de representatividade e está previsto no Código Civil, quanto a sua utilização seja em que esfera for, depende do outorgante. Quanto ao quorum de deliberação para o em tela, sua convenção está desatualizada e vale o quorum do artigo citado pelo C. Civil.

Fonte: .

Compliance. Sindico Profissional - carvalho32valmir@gmail.com (atende: Capital e Interior)

Leonardo Soares
Leonardo Soares respondeu
3 anos

Veja o que sua convenção fala sobre procurações.
Na minha, por exemplo, o síndico não pode representar ninguém (não pode portar procurações).

Fonte: opinião

Oscar Martinho de Freitas
Oscar Martinho de Freitas respondeu
3 anos

È preciso consultar a CONVENÇÃO do condomínio, se também não houver nenhuma indicação ou restrição, consequentemente pode-se fazer uso das procurações. Verificar também na convenção se a procuração deve ser específica para aquela assembléia (neste caso deverá ser observado na procuração a data da assembléia, se não a data da procuração pode ser válida para qualquer assembléia, no período de validade de uma procuração.

Oscar Martinho de Freitas

Fonte: Código civil de 2.002 parte referente aos condomínios.

Oscar M. Freitas
OMF-administracaoeimoveis@ig.com.br

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