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Pergunta

Para mudança de fachada do predio, pode ser feita a votação em assembleia comum.

Por Nelson Araujo
Perguntou há mais de 1 ano

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Respostas (6)

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ANTONIO CARLOS EVANGELISTA
ANTONIO CARLOS EVANGELISTA

Respondeu há mais de 1 ano

Nelson Araujo
Boa Tarde.
O artigo do CPC. nº 1.341, item II: A realização de obras de Condomínio depende: Se úteis, de voto da maioria dos Condôminos.
Há que se entender que mudança de fachada é uma obra de melhoria, não sendo portanto, de reparos, nem urgentes nem de acréscimo( que também será necessário ) um assembleia que haja a totalidade dos Condôminos.
Se existir na Convenção outra modalidade, há que se respeitar este artigo, porque em lugar algum fala que pode ser com 2/3 ou 1/4 dos Condôminos.
Esse é meu modo de pensar.

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Prezado Nelson,

De acordo com a Lei, art. 1.335 do novo código civil, são deveres do condômino:

iii - nao alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas.
O quorum para alteração de fachada é de 2/3 dos moradores adimplentes. Se é "mudança de fachada" o quórum é unanimidade. Esclareça melhor o que significa "mudança de fachada".
Vai tirar ou acrescentar alguma coisa?
Aguardo seu retorno para poder explicar melhor.

Fonte: Manuel do sindico - SECOVI Curso de administradora der Condominios =- SECOVI.

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Evaniely Christine dos Santos de Maria
Evaniely Christine dos Santos de Maria

Comentou há mais de 1 ano

Apenas corrigindo... o Artigo do CC seria o 1.336, o resto está devidamente correto!

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Eduardo Gimenez Junior
Eduardo Gimenez Junior

Respondeu há mais de 1 ano

Lembrando que alteração de fachada, requer alteração da planta original e mais custo para o condominio.
Não é tão simples como parece, não é só ter quorum, precisa de muito dinheiro para bancar engenheiro, arquiteto e todo tramite nos orgãos publicos.

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E. Rui Franco
E. Rui Franco

Respondeu há mais de 1 ano

Nelson NÃO PODE . Mudança de fachada só com 2/3 dos Condôminos Proprietários e , adimplentes, numa assembléia específica. Dependendo da mudança, terá que haver no registro de imóvel, e alguns cartórios exigem a assinatura de todos, tornando aínda mais difícil e custoso.

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HUGO FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA
HUGO FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA

Respondeu há mais de 1 ano

2/3 dos condôminos.

Fonte: Art. 1.341, I Código Civil.

Assinatura: Advogado Hugo Almeida OAB-DF 21.827

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Regiane Golla
Regiane Golla

Respondeu há mais de 1 ano

Depende, se a obra é útil ou apenas para embelezamento (voluptuária):

*As obras voluptuárias são obras que não aumentam o uso habitual do local, constituindo-se como obras de simples deleite ou recreio. São obras que visam acima de tudo embelezar o ambiente e por ser uma benfeitoria dispensável, não essencial e urgente à vida condominial.

BASE LEGAL
Art. 1341 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.

Art. 1.341. A realização de obras no condomínio depende:

I - se voluptuárias*, de voto de dois terços dos condôminos;
II - se úteis, de voto da maioria dos condôminos.

§ 1o As obras ou reparações necessárias podem ser realizadas, independentemente de autorização, pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer condômino.

§ 2o Se as obras ou reparos necessários forem urgentes e importarem em despesas excessivas, determinada sua realização, o síndico ou o condômino que tomou a iniciativa delas dará ciência à assembleia, que deverá ser convocada imediatamente.

§ 3o Não sendo urgentes, as obras ou reparos necessários, que importarem em despesas excessivas, somente poderão ser efetuadas após autorização da assembleia, especialmente convocada pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer dos condôminos.

§ 4o O condômino que realizar obras ou reparos necessários será reembolsado das despesas que efetuar, não tendo direito à restituição das que fizer com obras ou reparos de outra natureza, embora de interesse comum.


Fonte: https://www.sindiconet.com.br/tiraduvidas/1/assembleias/100793/o-que-caracteriza-uma-obra-voluptuaria

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