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A ata da assembléia deve ser registrada em cartório?

Por Gessé Resende de Matos
Perguntou há mais de 1 ano

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Respostas (10)

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Respondeu há mais de 1 ano

Gessé. Veja o que o STF fala dobre a Convenção. Basta aplicar o mesmo exemplo para a ata: "súmula 260 do STJ: ?A convenção de condomínio aprovada, ainda que sem registro, é eficaz para regular as relações entre condôminos?.
Dito isso, é mister elevar que a inexistência de registro da convenção condominial devidamente aprovada, em consonância com o art. 1.333 do Código Civil e nos § 2º e § 3º, do art. 9º, da Lei 4.591/64, no Cartório de Registro de Imóveis não desobrigar os condôminos ao seu cumprimento.

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Comentou há mais de 1 ano

Gessé,

Apesar do meu comentário generalizado, eu, em particular, registro tudo em cartório.

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ANTONIO CARLOS EVANGELISTA
ANTONIO CARLOS EVANGELISTA

Respondeu há mais de 1 ano

O artigo Gesse 1.333. menciona dentre os detalhes que: Parágrafo único: Para não ser oponível contra terceiros, a convenção do Condomínio deverá ser Registrada no Cartório de Registro.
Entretanto no ao artigo 1.334. § 1º: A Convenção poderá ser feita por escritura pública ou por instrumento particular.
Acredito ter esclarecido.
Boa Noite.

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Gessé Resende de Matos
Gessé Resende de Matos

Comentou há mais de 1 ano

Concordo sobre a Convenção ser registrada em Cartório. A minha dúvida é se a Assembléia que elege o síndico deverá ter a ata registrada em Cartório.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Gesse embora nada obrigue, sempre é melhor registrar, principalmente a ATA de eleição do síndico porque essa ATA será solicitada para abertura de C/C. Ou registra ou fica andando com o livro de ATA para baixo e para cima.

Sem contar que se o livro for extraviado ou danificado, vocês sempre podem recompor as ATAs através do registro.

FUI

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ANTONIO CARLOS EVANGELISTA
ANTONIO CARLOS EVANGELISTA

Respondeu há mais de 1 ano

Gessé, dizer que seja obrigado a Ata é algo diferente. A convenção é obrigatório sim para todos efeitos jurídicos.
Ata que elegeu Sindico e Membros, embora não seja obrigatório, aconselho que também seja registrado em cartório, porque para abrir contas, e principalmente agora com Certificado Digital, é melhor estar devidamente caracterizado dentro das normas, do que no momento necessário quer por este fator oui outro ( judicial) ser lhe exigido que a ata seja registrada.
Agora, fica a critério do Condomínio de registrar ou não
Não serei eu que irei dizer o que deva fazer, e sim aconselhar.
Abraços.

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Gessé Resende de Matos
Gessé Resende de Matos

Comentou há mais de 1 ano

Prezado Antonio Carlos,
Já que você referiu ao Certificado Digital, li algo a respeito no site da Sindiconet e diz que que todos os condomínios têm que ter este certificado até o dia 31/12.
Este certificado é obrigatório até para condomínio que não tem empregados?

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Gessé,

A ata da assembléia deve swer registrada em cartório para que tenha fé publica. Não é obrigatório, mas acredit que todos os sindicos registrem em cartório. Vai que perde a unica via que existe, se estiver registrada é só pedir uma degunda via.

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ANTONIO CARLOS EVANGELISTA
ANTONIO CARLOS EVANGELISTA

Respondeu há mais de 1 ano

Gessé, sobre sua indagação que só agora dentre tantos aconselhamentos , lí, sobre se é obrigatório o Certificado Digital mesmo não tendo empregados?
Todos, não ficou determinado quem tem 1 ou 150 empregados ou não tem nenhum.
Todos Condomínios são obrigados e possuir o Certificado Digital, não só porque será centralizado as contas de fundos de garantia e do INSS, mas é um meio que o Governo quer que os Condomínios trabalhem para ele, mostrando se existiu irregularidades em pagamentos forjados, empresas que recebem e não declaram , empreiteiros e autônomos que são ou não descontados, em fim somos agora empregados do Governo para ele só ter o trabalho de ver onde existe falhas para ir e multar, além de sermos obrigados a ter que pagar um valor alto para tirar tudo isto e só ter valor por um ano a não ser que queira extrair por 3 anos e ficar como síndico( se for permitido na sua Convenção ), caso contrário paga-se por 3 anos, mas se mudar no próximo mandato, perdeu-se tanto o dinheiro como o tempo. Terá que fazer tudo novamente.
Mas o que fazer? Brasil é Brasil e estamos falado!
Abraços.

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Gessé,

Todo e qualquer condominio, independente de ter funcionário ou não, éobrigado a fazer a certificação digital.

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Gessé,

Todo e qualquer condominio, independente de ter funcionário ou não, éobrigado a fazer a certificação digital.

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jorge hugo alves de azevedo
jorge hugo alves de azevedo

Respondeu há mais de 1 ano

Sim.

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Márcio Beltramini
Márcio Beltramini

Respondeu há mais de 1 ano

Olá, bom dia a todos, administrei a construção de um prédio que não teve incorporação. Em 1999 começamos como ASSOCIAÇÃO DE CONDÔMINOS, haja vista não termos condições legais de efetuar a CONVENÇÃO. Desde então administramos o prédio dessa forma. Em 2010 "desisti" de continuar como membro da "Diretoria Executiva", pois paripasso somos ASSOCIAÇÃO DE CONDÔMINOS por não termos dos documentos hábeis, à época, hoje temos perfeitas condições para a CONVENÇÃO e respectivas escrituras das unidades habitacionais, porém, como afirmei acima deixei de acompanhar a administração em 2010. Houve AGO em 2011 e 2013, não sei porque pulou 2012. A ATA de 2013 não distribuída por cópias aos Associados/Condôminos, e não foram realizadas AGEs em 2014, 2015, 2016. Em 2017 fizeram uma pífia AGE. Resolvi juntamente com outros condôminos a administrar a Associação, porém não conseguimos registrar a ATA de 2013 até agora. Foi devolvida com Prenotação em 2017. Elaborei defesa hábil, porém foi devolvida com Prenotação com orientação para agora só com autorização do Poder Judiciário, devido a inúmeras falhas e inobservâncias que os anteriores responsáveis efetuaram. PERGUNTO: ingresso com MANDATO DE SEGURANÇA, ou ainda cabe outro recurso/defesa para o Cartório de Registro de Documentos. e-mail para resposta mbeltramini@tce.sp.gov.br Gratos.

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