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Pergunta

A Assembléia de instalação, pode ser realizada antes do HABITE-SE?

Por DELSON REHEM
Perguntou há mais de 1 ano

O condomínio esta esperendo o Habite-se da Prefeitura, podemos fazer a assembléia de instalação? eleger síndico etc?

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Respostas (3)

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Na medida em que já tem gente morando e portanto já existem despesas comuns, então vocês já um condomíno de fato Ok? Façam a assembleia e elejam o síndico.

Axé

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ANTONIO CARLOS EVANGELISTA
ANTONIO CARLOS EVANGELISTA

Respondeu há mais de 1 ano

Delson,
Boa Tarde.
Desde que sigam o artigo n° 1332= Seção I: Institui-se o Condomínio Edilício por ato entre vivos ou testamento, registrado no Cartório de Registro de Imóveis. devendo constar daquele ato, além do disposto em lei especial
i- a discriminação e individualização das unidades de propriedade exclusiva, estremadas uma das outras e das partes comuns.
II- a determinação da fração ideal atribuída a cada unidade relativamente ao terreno e partes comuns
III- o fim a que as unidades se destina,.
O Artigo: nº 1333:
A convenção que constitui o condomínio edilício deve ser subscrita pelos titulares de no mínimo 2/3 das frações ideais e torna-se, desde logo, obrigatório para os titulares de direito sobre as unidades, ou para quantos sobre elas tenham posse ou detenção.
Ora; analisando estes dois artigos, e vendo que ainda não existe habite-se, qual será a validade de formar uma Assembleia de instalação sem possuir toda documentação para que a Mesma seja já formada para uma formação da Convenção- Regimento Interno e até podendo sim estender para eleição de Sindico. Primeiro é necessário formar a Convenção e Regimento Interno e a seguir vão seguindo as formalidades de Síndico e o que desejarem dentro de vossa Convenção que já deverá estar dentro do CC.
Essa é minha opinião que acredito ser a correta.
Abraços.

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Prezado Delson,

Antes da assembleia de instalação o condomínio não existe - essa assembléia e a ata são a certidão de nascimento do condomínio.

Voces precisam fazer essa assembléia, registrar a Ata para depois providenciar outros documentos, tais como o O CNPJ, AVCB, o HABITE-SE. Sem o habite-se o condominio não poderá ser ocupado e não consegue nenhum documento necessário para seu funcionamento.

Com relação à assembléia, vocês já podem fazer pois assim que a prefeitura der o HABITE-SE vocês vão precisar providenciar os documentos de que falei. (AVCB, CNPJ) cuja documentação servirá paraa você dar entrada na certificação digital.

Recomenda-se não fazer o regimento interno na assembléia ce instalação porque as nec essidades vão surgindo depois, mas a convenção já pode iir redigindo e adequando ao código civil e às necessidades do condominio.;

Espero ter ajudado.
Telma-SP

Fonte: aPOSTILA DO CURDO DE ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL DO SECOVI.

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