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rogerio santos correia

o sindico pode cobrar rateio de obras sem prazo definido e orçamento sem aprovação da assembleia

Por rogerio santos correia
Perguntou há mais de 1 ano

assembleia aprovou um rateio de obras no valor de R4 33.000,00 dividido em oito parcelas iguais com termino para 05/05/2010.(AGE,05.09.09),Na AGE de 06/02/10, com base na seguinte deliberação: "após diversas sugestões, ficou deliberado pela assembleia que o sindico, juntamente com o Conselho, irá estudar orçamentos e executá-los logo após o termini da pintura" Com base nesse deliberação, o sindico vem cobrando desde 05/2010, cobrando a taxa extra (rateio de obras), sem nunca ter informado a data do término e sem que o(s) valor(es) da(s) obra(s) tenha sido divulda e/ou aprovada em asembleia. Essa cobrança é estatutaria e legalmente correta ou não. Em quaisquer dos casos, qual o dispositivo estatutarioe/ou legal que a sustenta?

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Respostas (4)

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Edmilson Marsilli
Edmilson Marsilli

Respondeu há mais de 1 ano

Entendo que a assembleia aprovou a verba de R$ 33.000,00 a serem cobrados de out/09 a 05/10, sendo que em 02/10 houve nova AGE, que não esta claro que houve uma nova aprovação de verba para continuação da reforma, (suponho que seja reforma), mas não estamos lendo a ATA por inteiro, o que dificulta o entendimento, sendo assim, conforme seu relato, nao vejo legalidade nas cobranças sem previa anuência dos condominos ratificados em assembleia ocorrida em 02/10

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rogerio santos correia
rogerio santos correia

Comentou há mais de 1 ano

para melhor entendimento, posso scanear a ata e remeter. preciso ter uma resposta concreta e abalisada pois entendo ser ilegal a cobrança passivel de anulação via poder judiciario, vc concorda?

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Rogério, aqui você encontrará opiniões, mas o melhor é consultar um advogado da área de condomínios, levando toda a documentação pertinente para que ele analise e te oriente com o embasamento legal o que você pode e/ou precisa fazer.
Mas, vamos lá.
Conforme tenha sido a discussão e o registro em ata da AGE de 06/02/10, muito provavelmente essa arrecadação originalmente para a pintura, virou um Verba para Obras, onde foi dada autorização para o Síndico e o Conselho decirem o que fazer, inclusive escolhendo orçamentos e executando as obras do condomínio.
No entanto, é necessário prestar contas do uso desse valor arrecadado, o que foi feito, como foi feito e qto custou, coisa que não está ocorrendo.

Meu conselho: converse com o síndico ou faça um quetionamento no Livro de Reclamações do Condomínio e veja qual resposta terá. Conforme seja essa resposta, ou a falta dela, mobilize os demais condôminos para que seja chamada uma assembleia para rediscutir esse assunto, se você conseguir reunir 1/4 de assinaturas do total de condôminos, sendo todos adimplentes, vocês podem chamar essa assembleia.
A anulação dessa cobrança pode ser feita pela própria assembleia, sem ter a necessidade do desgaste e custo de uma ação judicial.

Boa sorte.

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Edmilson Marsilli
Edmilson Marsilli

Comentou há mais de 1 ano

Angela concordo plenamente que a melhor alternativa seria a consulta a um advogado.
O que estou entendendo é que ele esta questionando a continuidade de uma cobrança que deveria ter encerrado em 05/10 e por esta razao que digo que a ATA de 02/10 deve esclarecer a continuidade da cobrança ou não.
Se, e agora estou apenas supondo, que na AGE de 02/10 nao se faz menção sobre a continuidade das cobranças e sim apenas sobre como "gerenciar" os orçamentos e gastos do valor arrecadado até 05/10, a continuidade das cobrança é claramente indevida.

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ANTONIO CARLOS EVANGELISTA
ANTONIO CARLOS EVANGELISTA

Respondeu há mais de 1 ano

Rogério.
Boa Tarde.
Cobrar a taxa extra , ficou deliberado e aprovado.
Também ficou deliberado e aprovado que o teto máximo seria de R$ 33.000,00
Idem, que seria em 08 pagamentos. Até aí tudo de acordo com a Assembleia e aprovação.
Preciso saber se essa obra de Pintura já estava sendo executada referente a esse valor ou se trata de outra obra?
Se não deu conhecimento quem foi o Contratado para esta obra via Assembleia, já existe aí uma omissão, negligência.
Se para piorar refere-se 0s R$33.000,00 a outra obra e até agora não fez nada.
Peça ao síndico para efetuar uma Assembleia de acordo com que manda sua Convenção e o artigo 1341 do CC, para que ele coloque a par a todos Condôminos o que está sendo realizado, tendo em vista que para obras voluptuosas, é necessário de aprovação de 2/3 dos Condôminos, embora diga o $ 1 de que as obras ou reparações necessárias, podem ser realizadas independentemente de autorização, pelo síndico, ou em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer Condômino.
Mas o Paragrafo II, diz: Se as obrasou reparos necessários forem urgentes e importarem em despesas excessivas, determinada sua realização, o Síndico ou o Condômino que tomou a iniciativa delas , dará ciência a Assembleia, que deverá ser convocada imediatamente.
E , no artigo III: Não sendo urgentes as obras ou reparos necessários que importarem em despesas excessivas, SOMENTE PODERÃO SER EFETUADAS APÓS A AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA ESPECIALMENTE CONVOCADA PELO SÍNDICO, OU EM CASO DE OMISSÃO OU IMPEDIMENTO DESTE POR QUALQUER DO CONDÔMINOS.
Do que se conclui que o Sindico, deverá convocar um assembleia ou se omitir qualquer um dos Condôminos poderá fazê-lo para que preste contas das arrecadações feitas, os contratos realizados e como foram feitos os pagamentos e contratos.
É meu pensamento
Abraços.

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Rogerio,

Em nenhuma hipótese o sindico e o conselho têm carta branca para deliberarem e gastarem ao seu bel prazer, se isto não constou na pauta, se não foi discutido e aprovado.,
Pelo que você coloca eu entendeo que não houve isso.

Então, ele e o conselho, estão errados em continuar cobrando fundo de obras e digo isso por ter entendido que não constou da pauta e não votado e discutido. É isso mesmo?
Por favor, explique melhor para podermos ajudar.

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