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Pergunta

Sandra

O que fazer quando a assembléia aprova contas erradas, atos contrários a lei e ao bom costume?

Por Sandra
Perguntou há mais de 1 ano

Em meu condomínio existem diversas irregularidades tais como: grades de proteção diferenciadas, toldos, insufilmes nos vidros, ar-condicionado instalado de forma aleatória, grades e canteiros sob a caixa do ar condicionado, portas para todos os gostos, de vidro, madeira, pintadas de cores diversas e grades nos corredores aumentado a área dos apartamentos das extremidades. O síndico em assembléia deliberou somente sobre as grades dos corredores, e foi votado por uma minoria partidária que o resto pode continuar como está, mas as grades, apesar de não incomodar ninguém, devem ser retiradas. Me senti prejudicada, pois acho que foi em retaliação a uma ação proposta contra o condomínio de prestação de contas. Ele notificou e deu o prazo de três dias para retirada e disse que irá multar caso não retire a grade. Não seria discriminação a votação para que somente estes condominos que descumprem a padronização do prédio cumpram a convenção sob pena de multa? Como recorrer se a multa vier com o boleto? Tb não especificou o valor da multa... É válida esta assembléia em se aprova multa apenas a alguns que estão errados e isentando o erro dos outros? Outra coisa... a ata não é feita na hora, e depois acrescentam coisas que não foram discutidas... como fazer valer a lei? As partidárias votaram em determinada assembléia que o síndico não era obrigado a prestar contas e nem enviar balancete para economizar papel.. daí ingressei judicialmente exigindo... eis o motivo. Pronto! Falei!

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Respostas (7)

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Oi Sandra

De qualquer forma você vai gastar uma grana, vamos lá:
- tudo o que altera a fachada (portas diferentes, canteiros, grades et) devem ser autorizados e padronizados em assembleia com a aprovação de 2/3 dos condôminos. Se não foi o caso você já usa isso em sua defesa;

- a multa já deve estar disciplinada na Convenção e no RI, de forma que não precisaria (a priori) de autorização da assembleia. É provável que nesses documentos você também encontre a forma de defesa. Eu já notificaria o síndico que farta jurisprudencia entende ser a grade um equipamento de segurança e já encaminharia fotos de todos os outros que tb mantém as grades. Ao mesmo tempo já notificaria a alteraçãode fachada irregular, tudo isso antes de vir a multa.

- quanto à prestaçaõ de contas, ela é devida anualmente para a assembleia, e tb na sua convenção deve constar as formas como os documentos serão disponibilizados a TODOS os condôminos para vista. Nessa você se precipitou, a ação seria de "exibição de documentos".

- Nem sempre a ATA é lavrada no ato mas ela deve ser fiel aos fatos, e você precisa cobrar isso do presidente da mesa. Da próxima vez tente ser a presidenta, assim você mostra todas as irregularidas e as coloca na ATA.

Se tem tanta coisa errada é provável que também tenham muitos insatisfeitos, tente a mobilização de outras pessoas.

E prepare-se provavelmente a briga vai se arrastar na justiça.

Axé

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Sandra
Sandra

Comentou há mais de 1 ano

Obrigada pela orientação. A ação proposta foi exibição de documentos... saiu a primeira decisãol Após dois anos o juiz mandou que o sindico apresentasse toda a documentação dos últimos cinco anos, inclusive os comprovantes de pagamento do rateio do síndico, atas, balancetes, contratos, etc.... estamos aguardando pra ver se ele vai mostrar ou se irá apelar... acho que foi por isso que mandou retirar as grades que existem há mais de 20 anos....

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Sandra, em alguns itens a assembleia é soberana, se ficou decidido que apenas as grades devem ser retiradas, todos os condôminos terão que acatar o que foi aprovado; o valor da multa deveria estar definido na sua Convenção ou pela assembleia que mandou retirar a grade; inclusive a questão do eventual recurso dessa multa.
Sobre a liberação da prestação de contas, não pode a assembleia deliberar, pois manda o Código CIvil em vigor que seja feita a prestação de contas anual.
Agora, ao não enviar balancetes não vejo em que vocês economizam papel, vocês não recebem o boleto em papel? Então, no próprio boleto vem impresso o balancete, essa é uma economia burra pois o papel é gasto do mesmo jeito.
Não vejo saída, exceto retirar a grade, antes que o síndico multe; mas, continue lutando pelas outras irregularidades, tente mobilizar outros condôminos nessa luta.
Boa sorte.

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Sandra
Sandra

Comentou há mais de 1 ano

Obrigada Ângela pela resposta... As grades existem há mais de 20 anos, e sabemos que estamos errados... um fez, depois o outro, e depois vários condominos... o problema não é a retirada, mas a discriminação... a convenção não é pra todos? Quanto ao balancete, ele não envia e se quiser ver algum documento ou obter explicações, ele não dá. O conselho fiscalizador é conivente.. entramos com ação de exibição de documentos e ganhamos em 1ª instância... estamos aguardando pra ver se irá recorrer depois do recesso... é muito demorada esta lide e desgastante, infelizmente.

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Edmilson Marsilli
Edmilson Marsilli

Respondeu há mais de 1 ano

Voce precisa estar bem preparada para a "briga", para isso leia atentamente todas as ATAs das assembleias que permitiram as instalaçoes ou proibiram as instalações.
Lendo sua pergunta, interpreto que as "grades" seriam do corredor de entrada das unidades, se for isso mesmo e as portas de vidro ou de outra cor tambem forem as de entrada, ai voce ja tem argumento suficiente para cancelar a multa.
Vale lembrar tambem que nas convenções e regulamentos existe a forma como o condomino deve ser advertido, se primeiro advertido verbalmente, apos advertido por escrito para posteriormente ser multado.

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Sandra
Sandra

Comentou há mais de 1 ano

Obrigada Edmilson... é exatamente isso... tb sei que a briga é grande e já dura dois anos a 1º ação de exibição de documentos... ganhamos em 1ªinstância... estamos aguardando se irá apelar da decisão. Quanto as atas, eu gostaria de ler, mas ninguém tem acesso... ele não mostra e nem envia... por isso pedimos na justiça...

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Prezada Sandra,
Vamos por partes:

Em primeiro lugar, desfaça imediatamente a colocação da grade, pois de acordo com o código civil no seu art. 1.336-III, é proibido alterar a fachada.

Faça tudo de acordo com o regulamento e a convenção e não dê bola para o que os outros fizerem, pois eles terão que desfazer. Se a multa chegar pague e depois, em assembléia, explique que alguns foram multados e outros não e que voce quer isonomia de tratamento e solicite o cancelamento da mesma devolvebndo o dinheiro que voce pagoiu. Isso já aconteceu comigo.
Não pode haver dois pesos duas medidas, o sindico tem que ser imparcial, mesmo que ele não goste do condômino. Quanto ao valor da multa, está estipulado na convenção ou RI.

Com relação à prestação de contas e de acordo com o art. 1348-VIII, do código civil, o sindico é obrigado a prestar contas anulamente E QUANDO EXIGIDO. Se você está pedindo para ver as contas é seu direito.

nA AGE nãoé válido multar uns e outros não, portanto voce pode pedir para anular a assembléia, por está cheia de erros, como por exemplo "as partidárias" votarem contra as leis do condominio. A assembleáia só é soberana quando ela cumpre as leis acima das leis do condomínio e eles foram contra o código civil que, depois da constituição, é a lei mais importante do país, antão nessa AGE tem vários erros indo contra o código civil e a AGE pode ser impugnada..

A Ata é feita posteriormente, digitada e enviada a cada condômino, conforme consta nas leis condominiais. Tem um prazo para isso. Só não pode fazer constar nela o que NÃO foi discutido, pois isso é má fé do corpo diretivo E DA ADMINISTRADORA que consentiu nessa falha. Deve constar exatamente o que constou da pauta e que foi discutido e votado.

Por tudo isso, você pode enquadrar o sindico no art. 1.349, que prevê a destitução do sindico por 3 motivos: por não prestar contas, por praticar irregularidades e por não cumprir o regulamento e a convenção.

Se outros condôminos estão descontes, faça um abaixo assinado com 1/4 dos moradores e convoquem uma assembléia para desrtituí-lo. Deverá ter um quorum de maioria absoluta 50% + 1, dos presentes e na segunda chamada maioria simples.

Peça ao seu advogado para ver bem esses itens e você sairá vencedora na sua ação. Tudo que for dito tem que ser comprovado.
Boa sorte e Feliz Ano Novo!!!!!!!!!!!!!


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Sandra
Sandra

Comentou há mais de 1 ano

Obrigada Maria Telma... É tudo muito difícil.. é um condomínio antigo e o síndico está há 6 anos... pessoas muito simples, que não fazem questão de ver as contas... pessoas sem estudo... a grande maioria dos proprietários com idade avançada, como o síndico... acham que a lei não vale para o condomínio e o síndico faz o que quer... regime ditatorial. Sei que a luta vai ser grande.. Comprei 6 livros sobre condomínio e já li e reli todos eles. São muitas irregularidades, mas só serão solucionadas na justiça. Infelizmente. Feliz Ano Novo pra vc também!

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ANTONIO CARLOS EVANGELISTA
ANTONIO CARLOS EVANGELISTA

Respondeu há mais de 1 ano

Sandra.
O que posso lhe adiantar para não ficar dando afirmações que não irão levar a lugar algum e fazer com que você fique agoniada, é simples:
Procure um Advogado, leve tudo o que puder de provas, e tenho certeza de que sendo um Advogado sério que entenda de Condomínios, lhe fornecerá como deva proceder sem que fique receosa do que poderá ocorrer se fizer assim, ou assado!
Abraços.

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Sandra
Sandra

Comentou há mais de 1 ano

Obrigada Antônio Carlos. Feliz Ano Novo!

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Fabricio Paiva
Fabricio Paiva

Respondeu há mais de 1 ano

Síndicos tiranos são uma praga que deve ser exterminada. Como em geral elês vem jnto com o seu grupelho no poder, que lhe dá sempre as maiorias simples para aprovar as próprias propostas.
É preciso ver o que diz a convenção o RI, a lei de condomínios e o código civil, ver se está havendo discriminação e perseguição, coação e constrangimento ilegal, se as alterações já tem mais de um ano só podem ser retiradas com ação judicial para isso. Se outras alterações indevidas estão sendo tolçeraas, nottifique ao síndico e a administradora. Junte tudo e analise as falhas, fraudes e contradições e veja se houve alteração inevida da convençao e RI e se ele está parindo regras para te incomodar. E se for o caso junte tudo isso num bel processo contra o condomínio e se prepare para uma batalha morro acima por alguns anos.

Ou então se estiver errada, retire a tal grade, coloque uma tela de proteção, e siga sua vida.

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Sandra
Sandra

Comentou há mais de 1 ano

Obrigada Fabrício.. comprei vários livros sobre condomínio para me interar sobre o assunto... já existem algumas ações judiciais tramitando... aqui o regime é ditatorial. Não existe contraditório e nem ampla defesa. Se falar muito é arriscado ser queimado vivo na fogueira. É muito difícil e desgastante... sei que justiça vai resolver, mas o nosso judiciário é lento...mas somos brasileiros, né? Feliz Ano Novo!

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AC
AC

Respondeu há mais de 1 ano

Aqui no meu predio tem um rombo de 20 mil e ninguém diz nada. Aprova sem analisar. Isso é Brasil, covil de ladrões

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