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Ata de Assembléia com Duplo Sentido ; Ajuda!!!

Por Andre Favoretto
Perguntou há mais de 1 ano

Olá comunidade SindicoNet!!

Pessoal, houve uma assembléia a alguns meses atrás, e eu li na Ata que foi lavrada, que o Síndico pede Total Liberdade para administrar. Segue minuta:

"... e Pediu a Assembleia apoio para continuar administrando com liberdade, com transparência, uma vez que apresentou pasta com todos os orçamentos e gastos, para apreciação de qualquer dos moradores".

Terminando de Ler a ATA, eu NÃO ENCONTREI o texto que diz que a Assembleia aprovou essa total liberdade ao Síndico, ORA uma vez que a Convenção diz que o mesmo tem o limite de 1000 UFIR para livre gastar, sem tomar aprovação dos conselheiros.

E até a presente data, o Atual Sindico usa dessa ATA, para livre gastar com quaisquer coisas, gastos acima de R$1.000,00 .

No meu entendimento, deveria ter para cada gasto superior a 1000, uma ata de conselho, aprovando ou não o gasto pelo Síndico.

Pessoal, meu intuito é esclarecer da melhor forma esse ponto, pois não questionar nada sem um embasamento mínimo que seje. Eu não tenho a intenção de ficar questionando todos os gastos feitos pela atual administração, Porém, apenas me certificar de que a Convenção e Regimento interno estão sendo seguidos ou não.

O Sindico inclusive, mediante o texto dessa ATA, obteve reembolso de 2 tanques de combustível do carro dele. Esse assunto foi discutido em outra assembléia, porém dizem que o que foi aprovado no dia da Assembleia, não foi escrito da forma correta na ATA, ou seja, a ATA foi assinada e Lavrada com erro, pelo menos é o que dizem.

O que vale nesse caso? A ATA lavrada, ou a palavra de um ou mais condominos?


obrigado!

André

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Respostas (4)

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

André,

Nesse caso não vale nem a ata nem a palavra dos condôminos.
O que da a direção ao condomínio é a convenção e o regimento interno.

Qualquer coisa que for discutida e votada em AGE, que divirja, que seja diferente do que contém nas leis condominiais, (código civil, convenção e regimento interno) não tem nenhuma validade.

Com certeza no seu regimento interno deve dizer se o sindico pode ser remunerado ou não.
Mesmo que os condôminos votem, ele não tem competencia jurídica para administrar o condominio sozinho, comprando o que bem entender e quando ele bem entender. Vocês estão dando carta branca a quem n~]ao preten de fazer coisas boas senão não agiria dessa maneira.

Voces não têm um corpo diretivo - conselho fiscal e consultivo??? Esse pessoal que foi eleito em AGE é que tem que acompanhar o que o sindico está fazendo e ele tem limites para gastar sozinho.

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Andre Favoretto
Andre Favoretto

Comentou há mais de 1 ano

Olá MAria,

Eu sou novo no condominio, me mudei em Julho de 2011. Esse é o ponto. Eu vejo vários erros grosseiros de Gestão, e tudo é empurrado nas AGE's ( pelo que pude confirmar nas ATAS anteriores ).

Temos uma AGO agora dia 17., e estou levantando todos os pontos que entendo serem errados para uma gestão correta e transparente.

Para você ter uma idéia, eu e outro condômino Contestamos uma AGE que foi marcada para o dia 27/12/2011, para exatamente as eleições do condomínio. Aí , tanto o síndico como o síndico atual, dizem que fizeram isso sem agir de má-fé, apenas querendo separar os assuntos em 2 AG's ( Eleições e prestações de contas ) .

Como já disseram, o que vale é ( Cod. Civel, Convenção e R.I ) . O que pelo histórico, o síndico aqui ou não entende nada de leis e normas ou está sendo muito mal acessorado, ou quer passar em cima de tudo ) .

obrigado pela resposta.

Andre

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Osni - Assembleia.Click
Osni - Assembleia.Click

Respondeu há mais de 1 ano

André, por partes!
1 - "... e Pediu a Assembleia apoio para continuar administrando com liberdade, com transparência, uma vez que apresentou pasta com todos os orçamentos e gastos, para apreciação de qualquer dos moradores". ELE NÃO TEM QUE PEDIR ISSO. ESSA É UMA EXIGÊNCIA DA FUNÇÃO. ELE TEM QUE ADMINITRAR COM ABVSOLUTA TRANSPARÊNCIA E PRESTAR CONTAS UMA VEZ AO ANO OU QUANDO EXIGIDAS. SEU CONDOMÍNIO NÃO TEM CONSELHO? AO CONSELHO CABE DAR PARECER DAS CONTAS, OU SEJA, OU CONFEREM E ACERTAM EFENTUAIS ERROS OU SÃO CONIVENTES E RESPONDERÃO TAMBÉM PELOS PROBLEMAS.

2- Terminando de Ler a ATA, eu NÃO ENCONTREI o texto que diz que a Assembleia aprovou essa total liberdade ao Síndico, ORA uma vez que a Convenção diz que o mesmo tem o limite de 1000 UFIR para livre gastar, sem tomar aprovação dos conselheiros. AQUI ESTÁ MISTURADO. A LIBERDADE É UMA COISA GASTOS É OUTRA COISA. SE A CONVENÇÃO COLOCOU LIMITES, ESTES DEVEM SER ATUALIZADOS POR UM ÍNDICE QUALQUER. SE A CONVENÇÃO FOR ANTIGA PODE CITAR 2 CONTOS DE REIS E QUANTO É ISSO HOJE? O QUE PRECISA É TER BOM SENSO E CONFIANÇA NO TRABALHO QUE ELE ESTÁ EXERCENDO.

3- Qualquer texto na ata que não esteja de acordo, pode ser mudada sim, fazendo a correção até na próxima assembleia.

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ANTONIO CARLOS EVANGELISTA
ANTONIO CARLOS EVANGELISTA

Respondeu há mais de 1 ano

André Favoretto
A primeira coisa a Verificar é sua Convenção e Regimento Interno.
Se diz que ele pode fazer o que relata, ok! Se não diz, terá que se explicar, por abuso de poder e nulo quaisquer atitudes que tenha tomado ferindo o Código Civil, a Convenção e ao Regimento Interno, são nulos de valor.
Para tal, o Síndico pode pedir o que quiser, o problema é o que se determina nos ítens acima mencionados. Ficando pois a se fazer nova Assembleia, e se ele síndico não quiser, convoque l/4 dos Condôminos e façam uma Assembleia baseado no Artigo nº 1.350- parágrafo primeiro: Se o Síndico não convocar a Assembleia, , 1/4 dos Condôminos poderá fazê-lo.
Abraços.

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Alessandra
Alessandra

Respondeu há mais de 1 ano

Prezado André

Em suma: se a Ata lavrada não traz descrito tais argumentações trazidas pelo síndico ou alguns moradores, esta não tem efeito algum.
Depois, o que prevalece é o descrito em sua Convenção/Regimento Interno, desde que não esteja em desacordo com as leis que tratam o assunto.
Você terá que pedir a anulação de tal ATA e solicitar a convocação de nova Assembleia, caso o Síndico persista com o abuso, pelo que você relatou, mas judicialmente apenas, caso não consiga convocar uma nova Assembleia especifica para tal finalidade: retificar a anterior.
Qualquer dúvida, estou a disposição!

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Andre Favoretto
Andre Favoretto

Comentou há mais de 1 ano

obrigado pelo exclarecimento!

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