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Pergunta

Aline Kornatzki

É obrigatório seguir a sequência dos assuntos conforme listados no edital de convocação?

Por Aline Kornatzki
Perguntou há mais de 1 ano

Gostaria de esclarecer se há alguma lei ou obrigatoriedade em que a sequência dos assuntos listados no edital de convocação seja respeitada. Durante uma assembleia, foi trocada a ordem dos assuntos, por exemplo, no edital constavam assuntos A, B, C, D e assuntos gerais. O que de fato ocorreu foi a sequência de assuntos A, C, D, B e assuntos gerais. Mas todos os assuntos foram discutidos devidamente e deliberados. Há condôminos defendendo que somente os assuntos A e B têm validade, e que todos os demais assuntos devem ser revogados.
Esses condôminos têm razão? Ou a ordem dos assuntos não interfere na decisão soberana da assembleia?
Obs.: Todos os assuntos foram registrados em ata, na sequência em que foram tratados.

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Respostas (8)

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Respondeu há mais de 1 ano

Olá Aline,

DÚVIDAS: O que a convenção e regulamento interno descrevem sobre o assunto? Qual o motivo de só ter validade A e B, sendo que somente A respeito a ordem? Os condôminos estão reclamando da ordem ou dos quóruns ou decisões da votação?

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Assinatura: SindicAZ | Soluções de A-Z para condomínios | Equipes Advogados, Manutenção, RH e Síndico profissional (contadora USP) | sindicazeficaz@gmail.com

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Aline Kornatzki
Aline Kornatzki

Respondeu há mais de 1 ano

Olá, tanto a convenção como o regimento são omissos com relação a isso. A pauta era mais ou menos a seguinte:
A) prestação de contas
B) eleição de síndico (morador ou profissional)
C) Aprovação de orçamentos e sugestões de melhorias (planejamento para 2017)
D) revisão de normas de utilização do salão de festas
O síndico eleito está contestando a troca de ordem, usando argumentos como "o condomínio estava sem síndico quando os outros assuntos foram tratados" e "como síndico não estou de acordo com o que foi decidido".
A eleição foi deixada para o final pois até o momento da assembleia nenhum morador havia manifestado interesse em ser eleito síndico. Então seria feita uma explicação sobre o trabalho dos síndicos profissionais, e isso também causaria mais dúvidas. Juntamente a isso, como provavelmente seria feita a contratação de um síndico externo, também foi feita a votação de normas de conduta a serem seguidas pelo novo síndico que seria eleito. Após essa votação, o morador se declarou candidato e foi eleito sindico com 6 votos contra 5 que preferiam a contratação de um síndico profissional.

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Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura

Respondeu há mais de 1 ano

Boa tarde! A Ata deve ser fiel a convocação os itens que não forem convenientes votar na oportunidade o plenário deve decidir " item não votado" e assim sucessivamente ,mas a sequência deve ser mantida.

Assinatura: paulorodriguesmoura@hotmail.com

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Aline Kornatzki
Aline Kornatzki

Respondeu há mais de 1 ano

Boa tarde Paulo,
Existe alguma lei que faça essa exigência ou é apenas uma recomendação que seja feito dessa forma?
TODOS os assuntos foram votados, só a ordem das deliberações é que foi alterada.
Grata

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Elúbian | www.sindicaz.com.br
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Respondeu há mais de 1 ano

Aline,

Não há lei que fale sobre a ordem do edital. E, se isto não foi levantado no momento da assembleia; todos os que participaram concordaram tacitamente com o que foi estabelecido naquele momento.

O síndico novo não tem poder sobre a assembleia, que, se votou com os quóruns adequados; não há sentido em desfazer o que a assembleia determinou (que ela é a soberana afinal) por conta da não aceitação de um único condômino (mesmo que este seja o síndico). Além do mais, ele estava presente nas votações dos itens anteriores?

Fonte: complemento

Assinatura: SindicAZ | Soluções de A-Z para condomínios | Equipes Advogados, Manutenção, RH e Síndico profissional (contadora USP) | sindicazeficaz@gmail.com

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Aline Kornatzki
Aline Kornatzki

Respondeu há mais de 1 ano

Sim, ele estava presente desde o início e durante toda a assembleia. Ele fez uma objeção durante a assembleia em questão sobre a mudança de ordem, argumentando "como que vamos decidir algo se o condomínio está sem síndico? E se o novo síndico não concordar com as decisões?". Então expliquei que o condomínio não estava sem Síndico, pois o síndico renunciante é oficialmente síndico até o momento em que é realizada a eleição do seu substituto, e todos os demais condôminos presentes concordaram que fosse alterada a sequência. Neste momento em que ele se manifestou, ainda não havia sido informado o seu interesse em se candidatar a síndico, o que só foi feito no final, no momento da eleição de fato.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Lei nenhuma Aline. Fique tranquila.

E pelo jeito vocês elegeram mal o sindico. Ele deveria saber que não compete ao síndico concordar ou não com a assembleia sim cumprir com o que a assembleia determinou. E isso está na lei 10406/02 artigo 1348

Assinatura: Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

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Andréia
Andréia

Respondeu há mais de 1 ano

Aline, se a inclusão ou alteração de ponto pauta foi colocado em votação e a maioria concordou, está tudo certo. E se a alteração foi aceita, ela é relatada na ata na sequencia em que foi tratada.

Fonte: -

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