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No meu condomínio não é permitido animais domésticos em nenhuma área comum. Portanto, estão querendo criar um espaço PET. Gostaria de saber se precisa ser regulamentado pela prefeitura e aprovação em assembleia.
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Olá Osvaldo,
Se for um condomínio horizontal e a ideia é usar alguma área verde para criar o espaço PET, então será necessário entrar com um processo na prefeitura para mudar a "destinação" do espaço a ser usado.
Se for um prédio, não creio que haja necessidade de aprovação na prefeitura, uma vez que a alteração é interna ao prédio.
Em ambos os caso é necessária aprovação em assembleia para criação desse espaço, com pelo menos 2/3 dos votos dos condôminos proprietários.
Hugo Zanna
Síndico Profissional em São Carlos/SP
Osvaldo - Depende de autorização de uma assembleia com aprovação de 2/3 de todos os condôminos do seu condomínio para a mudança da destinação da área a ser construída este espaço. Acho quase impossível de você conseguir esta votação para a construção e mudança da destinação de uma área em seu condomínio para esta finalidade, portanto continua a levar o seu animal para passear na rua. 0k
Fonte: Pessoal
Geraldo Majella da Silva
Não encontro fundamento para precisar de autorização da Prefeitura, mas para assembleia sim.
Um simples lugar para que animais permaneçam temporariamente não significa alteração de destinação de área.
Rodolfo C.
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