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Pergunta

Bernardo Vieira

Após um ano e meio e 4 assembléias, nenhuma das atas foram entregues aos condôminos. O que fazer?

Por Bernardo Vieira
Perguntou há mais de 1 ano

Após um ano e meio, houveram 4 reuniões e alguns moradores ou todos não receberam as atas das assembléias as quais já foram tomadas algumas decisões. Acretida-se que nem a ata da eleição do síndico foi registrada em cartório como também a de fechamento das varandas não haviam 2/3 dos condôminos, entre outras que exigem quorum. Pergunta-se:
a) O que pode ser feito em relação a este situação?
b) Podemos em assembléia posterior anular/impugnar as decisões anteriores?
c) Caso as atas sejam solicitadas e não forem entregues pelo síndico ou pela administradora, qual o procedimento a seguir?
d) Caso as decisões tomadas não seguiram o quorum exigido, como proceder?
e) O que diz a Lei sobre este assunto (atas não entregues)?

Fico grato desde já pela colaboração.
Bernardo.

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Respostas (2)

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Bernardo, o idela é distribuir cópia das atas o quanto antes aos moradores, na lei de 64 mandava 8 dias, mas demorar tanto tempo já é demais.
Faça uma reclamação no Livro de Reclamações do Condomínio para que o síndico explique o por que dessa demora e faça a distribuição o quanto antes.

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francisco freitas mendes
francisco freitas mendes

Respondeu há mais de 1 ano

Bernardo, peça por escrito ao sindico, esclarecimento de todas as suas dúvidas, estipule um prazo de 15 dias, talves se resolva. Caso contrário, reuna pelo menos 1/4 dos condominos em assembleia, conforme consta no artigo no. 1.355, claro, convocandos todos inclusive o síndico e nesta assembléia peça esclarecimentos e caso não atenda, destitua o síndico. Faça constar na pauta de convocação tudo: prestação de contas, justificativa da não entrega das atas, fechamento de varandas sem o quorum mínimo necessário, impugnação das assembléias anteriores e destituição do síndico. Para destituir o sindico, conforme artigo no. 1.349 do código civil, necessita da maioria dos votos presentes na assembléia e constar na pauta. Motivos para destiuir o síndico: praticar irregularidades, não prestar contas ou não administrar convenientemente o condominio. Caso não consiga provar nada contra o síndico, você podera ter problemas judiciais, fique atento!. Tudo deve constar na pauta e ser votado em assembléia.

Francisco

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