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fernando

Qual o prazo para impugnar a eleição do sindico?

Por fernando
Perguntou há mais de 1 ano

Na AGE que ocorreu no mês de março, o sindico foi eleito em razão de dois votos dos condôminos que estavam na época devendo, no entanto, na eleição que ocorreu for de expediente bancário, apresentaram um cheque. Ocorre que não sabemos se o cheque foi compensado. Sendo assim, gostaria de saber qual é o prazo para impugnar tal ato. Além disso, ficamos 3 meses sem prestação de contas.

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Respostas (1)

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Eduardo Stefanes Santamaria
Eduardo Stefanes Santamaria

Respondeu há mais de 1 ano

Na lei não existe prazo de nada disso. Em tese, pode se discutir a qualquer momento. As circunstâncias, quem definirá, será o juiz.

Primeiro ponto, esses 2 votos influenciam o resultado da eleição? Se não, o juiz pode julgar improcedente o pedido.

Segundo, prestação de contas é anual (não mensal) para a assembleia. Em 2017 houve a prestação?

Próxima prestação, só em 2018. A lei obriga o síndico a prestar contas para a assembleia anualmente.

Não quer levar o assunto para a justiça e está inconformado com o trabalho do síndico, pode juntar 1/4 dos condôminos, convocar uma assembleia para prestar contas e destituí-lo, elegendo outra pessoa em seu lugar.

Assinatura: Eduardo Santamaria

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