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Pergunta

Inquilino pode fornecer procuração para ser representado em Assembleia.

Por Rosangela de Jesus
Perguntou há mais de 1 ano

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Respostas (4)

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Ruth Moreira
Ruth Moreira

Respondeu há mais de 1 ano

Oi Rosangela,
Inquilino até pode fornecer procuração. No entanto, só tem o direito de votar nas despesas ordinárias do condomínio. Isso, se o proprietário do imóvel não comparecer na assembléia.
Inquilino não pode votar na alteração da Convenção ou do Regimento Interno.
Sds,
Ruth Moreira
Balneário Camboriú (SC)

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Angelina Somolanji R. Oliveira
Angelina Somolanji R. Oliveira

Respondeu há mais de 1 ano

Rosangela:
Inquilino pode até participar como ouvinte da assembléia mas não pode votar em nada. O direiro é do proprietário. Então não vejo motivos para se dar uma procuração para outro neste caso.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

OPA, depende...

Pela lei 4591, não oficialmente revogada, o inquilino podia participar das assembleias e votar os assuntos que não representassem despesas extraordinárias, se o condômino não comparecesse. E para isso ele não precisava de procuração, era um direito, previsto tanto na lei dos condomínios como na lei do inquininato.

Entretanto, o Código Civil deu nova redação aos assuntos relativos à administração dos condomínios, ficando tacitamente derrogada a lei 4591, ao menos nesse aspecto, então o inquino vota se tiver a procuração do condômino.

Chegamos lá.... se nessa procuração do locador para o locatario consta poder de substabelecimento então nenhum problema que o inquilino substabeleça (passe) a procuração para um terceiro ok?

Abraços

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Quando o novo código civil foi criado, retiram essa possibilidade do inquilino votar quandoo assunto fossem despesas ordinárias. Atualmente o inquilino não pode passar procuração e nem ir às AGEs há não ser que O PROPRIETÁRIO lhe dê uma procuração, mas aí ele é que vai na AGE, entendeu?

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Ver todos os comentários (1)
Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Comentou há mais de 1 ano

Só para ficar muito claro OK?

Se Fulano (proprietário) passar uma procuração ao Sr Beltrano (inquino) com os poderes de praxe e a expressão "PODENDO SUSTABELECER" (o que é bastante comum) então o Sr. Beltrano (inquilino) pode passar essa procuração para o Sicrano ou qualquer outra pessoa.

FUI

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