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Pergunta

Marcello de Barros

Esta havendo demora p a entrega da Ata da AGO, o q fazer?

Por Marcello de Barros
Perguntou há mais de 1 ano

Precisamos da Ata para verificar possíveis irregularidades na eleição para Síndico. Já decorreram 15 dias da reunião e a Ata ainda não foi apresentada aos condôminos. Estamos esperando a mesma para poder contestar a AGO tendo em vista procurações terem sido usadas para o voto de Presidente da Mesa e para Aprovação de Contas Anual, porém, quando chegou a hora da eleição para Síndico, na mesma AGO, elas foram recusadas. Fora isso, houve votos de condôminos inadimplentes e também moradores sem procuração (estes são moradores parentes de proprietários). Por isso da possível contestação.

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Respostas (3)

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Ruth Moreira
Ruth Moreira

Respondeu há mais de 1 ano

Oi Marcelo,
Conforme estabelece a Lei 10.406 de 10/01/2002 no Art. 1.336 III o condômino inadimplente não pode votar. Morador vota em despesa ordinária. Sem procuração voto inválido para as extraordinárias.
Procuração verbal de morador, anuindo autorizaçãO de condômino, não vale!
A minuta da ata deve ser passada a todos os moradores. O prazo para disponibilização está na Convenção do teu edifício.
Sds,
Ruth Moreira

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Jussara Cunha
Jussara Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

Se extrapolou o prazo convencionado, inquiram ao síndico por meio de AR ou notificação extrajudicial, dando prazo para que a mesma seja apresentada.

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Osni - Assembleia.Click
Osni - Assembleia.Click

Respondeu há mais de 1 ano

15 dias de atraso? É sinal que não chegaram a um acordo sobre o que deve ou não deve constar na ata. É lamentável que fatos como estes continuem ocorrendo!

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