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Decisão em Assembleia Geral sobre a limitação do uso de área comum (playground)?

Por Rodrigo Carvalho Frota Duarte
Perguntou há mais de 1 ano

No meu condomínio existe um espaço livre, uma área comum (playgroud), que durante muitos anos (mais de 15 anos) ele sempre foi utilizado por todos os moradores (crianças, adolescentes e adultos) para diversão em geral, principalmente para práticas esportivas (futebol, volei e basquete) por ser uma área ampla.
Ocorre que, em uma ultima decisão em Assembleia Geral (presente uma parcela pequena de condôminos) a síndica resolveu proibir o uso da área para a prática esportiva, deixando bem claro que somente as crianças de até 10 anos poderiam ainda usufruir. Sob a alegação que atrapalha a passagem de pessoas.
Portanto, me senti ofendido, pois limitou o uso de uma área comum que durante anos foi utilizada para jogar futebol (inclusive tem travinha e marcação) com meus amigos e moradores. Vale ressaltar ainda que, do outro lado do playgroud tem um parquinho exclusivo para crianças pequenas e que a quadra não atrapalha a passagem de moradores (nunca aconteceu nenhum incidente de a bola acertar alguém).
Gostaria de saber se ela pode limitar (para adolescentes e adultos) tal uso que a tanto tempo é utilizada por todos inclusive para eventos festivos? E como posso fazer para reaver tal direito, mesmo que via judicial?

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Respostas (7)

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Eduardo Gimenez Junior
Eduardo Gimenez Junior

Respondeu há mais de 1 ano

Meu caro, decisão tomada em assembleia não se discute, cumpre-se.
O que voce pode fazer é providenciar a assinatura de 1/4 do proprietarios adimplentes e solicitar ao sindico(a), uma assembleia para a discussão deste assunto em questão 'A utilização desta area util para fins recreativos, para adultos e crianças'.
Lembrando que se na sua convenção estiver estipulado que a area em questão for de utilização para menores de 10 anos, nada feito, OK?
Consulte sua convenção e veja se descreve alguma coisa com relação a utilização desta area especifica.

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Rodrigo Carvalho Frota Duarte
Rodrigo Carvalho Frota Duarte

Comentou há mais de 1 ano

grato.

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Jussara Cunha
Jussara Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

Rodrigo,
* "Assembleia Geral (presente uma parcela pequena de condôminos) " - isso é comum já que as pessoas do condomínio parecem desprezar as AGs e apenas reclamam das decisões lá discutidas e votadas. Quem não vai a AG assina cheque em branco para aqueles que estejam na AG, se dispõe e preocupam com as diretrizes do condomínio e, após dicussão - sensata ou não - decidem.

* "a síndica resolveu proibir o uso da área para a prática esportiva" - não foi a síndica que decidiu - FOI A ASSEMBLÉIA. Proposta deve ter sido apresentada e a ASSEMBLÉIA avaliou e votou.

Uma vez que a AG é soberana em um condomínio, o que lá seja decidido, os outros condôminos terão que respeitar.

Sugiro que você converse CONVERSE EDUCADAMENTE com a síndica e os conselheiro para que o assunto possa ser colocado em pauta na próxima AG e você com os outros condôminos possam defender o ponto de vista e propor solução que concilie os 2 lados.

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Rodrigo Carvalho Frota Duarte
Rodrigo Carvalho Frota Duarte

Comentou há mais de 1 ano

exatamente o que vamos tentar fazer como primeira opção, na próxima AG vamos colocar em pauta para conversar e esclarecer a todos os nossos motivos. Gostaria de saber então se é tranquilamente possível alterar a propria decisão de uma AG por outra?

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Fabricio Paiva
Fabricio Paiva

Respondeu há mais de 1 ano

Se o que ela fez se constitui em alteração de convenção e RI, e se o RI só pode ser alterado com a convenção, então ela não tem esse direito, pois só com a aprovação de 2/3 de todos os condôminos se altera a convenção.
Se esse for o caso envie carta à síndica avisando que tal deliberação é ilegítima e portantop não será cumprida. Se ela insistir ou multá-lo ou advertí-lo, abra um processo nas pequenas causa por dano moral e cobrança indevida, e alteração indevida de convenção, obrigando-a a desfazer tudo e pagar pelo seu dano.
Síndico que se acha dono e tirano é uma praga que precisa ser extinta.

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Rodrigo Carvalho Frota Duarte
Rodrigo Carvalho Frota Duarte

Comentou há mais de 1 ano

Grato.
Infelizmente aqui é assim que funciona.
Acham a Síndica uma tirana ("hitlercismo")...

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Rodrigo, se você queu declarar guerra à síndica, vá em frente, entre no pequenas causas, faça um motim etc etc. Mas, lembre-se você mora no condomínio então o clima vai ficar pesado; sendo que o diálogo pode resolver tudo.
A convocação da assembleia dizia que seriam votas as regras de uso dessa área comum?!? Se dizia, vocês particiaparam para saber o q ue seria votado e se posicionar (no caso contrariamente)?!?
Muitas vezes a convocação está mal redigida, aí os condôminos não comparecem (normal) e depois qdo vêm o que foi aprovado se revoltam e saem buscando artigos e leis para rever o que a assembleia decidiu; uma maior participação de todos nas assembleia impede esse tipo de aprovação.
Agora, sou pela mobilização e diálogo, para o que o assunto seja levado novamente à assembleia e DESSA VEZ TODOS OS INTERESSADOS COMPARECEM e votam contrariamente a essa norma.
Comece a mobilização, pode demorar um pouco, mas é um caminho mais fácil e com grande chance de vitória; a menos que essa quadra atrapalhe muita gente no condomínio, aí vai ser difícil.

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Rodrigo Carvalho Frota Duarte
Rodrigo Carvalho Frota Duarte

Comentou há mais de 1 ano

bom, na verdade na convocação não dizia nada sobre o assunto da área comum. A síndica (ela propria) colocou em pauta no momento da reunião e decidiram lá mesmo. A convocação só deixava a dizer que seriam tratados a prestação de contas e outros assuntos.
Ela fez isso por raiva de outros acontecimentos que recairam sobre agente.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Oh mundo cruel, eu contra o mundo de novo... Mas lá vou eu.

Nós estamos falando da mudança de destinação da área comum deliberada em "assuntos gerais"?

Supondo-se que você não joga futebol sozinho (da útima vez que eu contei eram 22 em campo), você não foi o único prejudicado, Ordem absurda não se cumpre, briguem que vocês ganham.

Abraços

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Jussara Cunha
Jussara Cunha

Comentou há mais de 1 ano

Marisa,
Pelo que entendi foi alteração de funcionamento da área: continuará tendo jogos, apenas para crianças e não mais para os grandões.

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Rodrigo,

Quando é feita a planta do condominio e registrada na prefeitura, deve constar lá a que se destinava essa área.
Se ela era destinada a área de lazer e consta regras para uso desta área, a sindica está errada. Ela tem que cumprir o regulamento e a convenção.
Se na convenção essa área está destinada apenas para uso de playground, então o que ela fez está correto, porém se constar que essa área deve servir para outras áreas de lazer, então ela está mudando a destinação desta área.
Sugiro que voce pegue a planta, analise e depois leia atentamente a convenção e o regulamen to interno.;

Depois disso é que você pode tomar uma atitude, mas primeiro precisa saber como estao no papel as coisas para depois se reunir com o pessoal e decidir, ok?:

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Fabricio Paiva
Fabricio Paiva

Comentou há mais de 1 ano

Se as alterações que geraram restrições aos condôminos foram aprovadas em assuntos gerais elas são nulas. Se além disso alteram também convenção, RI e destinação de áreas são novamente alterações inválidas que se constituem em fraude e turbação de direitos, além de coação e constrangimento ilegal. Isso para começar, pois tem também a perseguição, a cobrança indevida, etc, etc, etc.

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Rodrigo Carvalho Frota Duarte
Rodrigo Carvalho Frota Duarte

Respondeu há mais de 1 ano

AGRADEÇO A TODOS, MT OBRIGADO!!

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