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Pergunta

ESMERALDA ALVES

Pode o síndico colocar em aprovação assuntos fora da convocação de assebléias.

Por ESMERALDA ALVES
Perguntou há mais de 1 ano

No meu condomínio o síndico, sempre coloca em votação assuntos fora da convocação, e ninguem
faz nada, a maioria dos moradores são novos, e não tem conhecimento da convenção, pois ele
não envia a mesma aos moradores novos, o conselho/subsíndicos é da papelinha dele.

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Respostas (3)

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Esmeralda,

O sindico só pode colocar em votação assuntos que constem na pauta da convocação.
Se você tem a cnvocação que lhe foi entregue e que contém a a pauta e tem cópia da Ata, entgre com inpugnação da assembléia.

Quanto à convenção, os moradores podem pegar uma cópia no Cartorio de registro de documentos; é só dar o nome e endereço do condominio e depois tiram xerox para todops.

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Lilian Renata Bento
Lilian Renata Bento

Respondeu há mais de 1 ano

só pode ser aprovado em assembleia assuntos da pauta.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Não é o síndico quem tem que enviar a Convenção para ninguém, isso faz parte da documentação do ape.

Entretando quem não conhece os seus direitos não os tem. Faça um trabalho de formiguinha para conscientizar o pessoal. Se for o caso reuna-se com 1/4 dos condôminos e convoque uma AGE.

Mas tem um detalhezinho viu meninas: o juiz pode sim manter decisões deliberadas em "assuntos gerais" desde que essa expressão "assuntos gerais" esteja no edital de convocação. Porque todos sabiam que se discutiriam também quaisquer outros assuntos. É uma questão de bom senso e costume não se deliberar sobre assuntos gerais MAS SE ALGUEM CONHECE UMA LEI QUE PROIBA A PRÁTICA por favor me passe essa lei.

Não aparecer na assembléia é dar uma carta em branco para quem aparece.

Abraços

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Ver todos os comentários (1)
Fabricio Paiva
Fabricio Paiva

Comentou há mais de 1 ano

Segudo parecer do Secovi-Rio e jurisprudência, não se pode aprovar em assuntos gerais restrições aos condôminos e despesas. Nem tampouco alterar convenção e RI. Corra atrás dos seus direitos e faça ferver a panelinha, se for o caso junte as atas e processe o condomínio e o síndico por alterações indevidas de convenção, coação e constrangimento ilegal, favorecimento ilícito, etc, etc, etc

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