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Pergunta

william carlos barbosa santana

Previsão Orçamentária

Por william carlos barbosa santana
Perguntou há mais de 1 ano

Boa tarde ,

Senhores ,

Ano passado , na reunião de assembléia , a pauta era a votação para a aprovação da previsão orçamentária . Só que antes da votação , o membro da diretoria do condomínio pois em pauta para votação e aprovação ou não , o aumento da taxa de condomínio , uma vez que este assunto não era o assunto em pauta . Em fim , foi proposto e aceito por parte dos condôminos presente , e aprovados pela maioria o aumento da taxa . Alguns dias depois os condôminos entraram com um baixo assinado , para cancelar a assembleia e fazer uma nova com todos os condôminos . Eles alegaram na época que , como o assunto em pauta não era o aumento da taxa de condomínio , e sim a aprovação da previsão orçamentária , a assembleia seria inválida . É isso mesmo ?

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Respostas (5)

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Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura

Respondeu há mais de 1 ano

Boa noite! Está havendo um equivoco na interpretação uma vez que é a mesma coisa.

Se faz um levantamento físico/ financeiro da previsão orçamentária anual essa planilha deve ser apresentada em assembleia para que todos tenham a oportunidade de lê e entender e nessa planilha que deve está a porcentagem necessária de aumento de cota e então vai a votação.

No edital de convocação não vai está " aumento de condomínio".

As deliberações da assembleia foi legítima William faltou apenas a explicação do item em pauta.

Fonte: 12

Assinatura: paulorodriguesmoura@hotmail.com

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Willian quando se fala em aprovar o orçamento está implicito que se os gastos aumentam o rateio também aumentará mas em nome da transparência é melhor constar do edital de convocação do jeito que diz a lei: "aprovar o orçamento das despesas e as contribuições dos condôminos" (lei 10406/02 artigo 1350).

Assinatura: Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

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Target Administradora
Target Administradora

Respondeu há mais de 1 ano

Olá William


É necessário a previsão orçamentária para alteração da taxa condominial.

É obrigatório o sindico propor em Assembleia a previsão orçamentaria anual para atualização do valor da taxa de condomínio conforme preconiza a legislação vigente e a Convenção do Condomínio.

O Código Civil no artigo determina que artigo 1348, VI:

Art. 1.348. Compete ao síndico:

VI - elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;

Assinatura: TARGET Administradora de Condomínios e Síndico Profissional - contato@targetadministradora.com.br -
Grande ABC, São Paulo Capital, Litoral e Interior

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

A pergunta não foi sobre obrigatoriedade de previsão orçamentária e sim sobre obrigatoriedade de constar do edital de convocação também a deliberação sobre o aumento de condomínio.

A resposta é sim: o edital deve ser claro quanto ao fato de que além da previsão orçamentária a assembleia vai deliberar sobre a mudança de valor no condomínio. Estar implícito que haverá mudança não é mesma coisa que haverá deliberação sobre mudança, afinal o condomínio em questão já teve problema sobre a interpretação do edital.

Abraços

Assinatura: Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

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Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

O aumento da taxa condominio é justamente decidido através da previsão orçamentaria, quando aprovada. Não há nada errado aí.

Assinatura: Luiz Leitão da Cunha
luizmleitao@yahoo.co.uk | www.luizmleitao.wixsite.com/sindicoprofissional | Atuação no bairros Jardins, Pinheiros e Itaim-Bibi

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