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Pergunta

Mariana Silveira

Como validar uma votação em assembleia quando há protesto sobre possibilidade de condômino votar?

Por Mariana Silveira
Perguntou há mais de 1 ano

Em assembleia anterior, foi decidido por não autorizar a instalação de câmeras no condomínio, mantendo o serviço de portaria existente. Nos dias seguintes, uma condômina insatisfeita com a decisão, adquiriu e instalou câmeras afixadas na frente de seu carro, no estacionamento do prédio e na porta do seu apartamento, no corredor de seu andar. Considerando que as instalações ocorreram em área comum, a síndica notificou a moradora para que fizesse a retirada das câmeras, imediatamente. A condômina não retirou, nem respondeu a notificação. Considerando o descumprimento da decisão da assembleia (que na oportunidade entendeu por não instalar câmeras - com um voto de diferença - alguns queriam), a síndica convocou assembleia para comunicar o problema aos condôminos e levar a votação se as câmeras poderão ser mantidas ou se ela deverá tomar as medidas judiciais cabíveis. Feita a votação, 5 x 4 pela retirada das câmeras (condomínio deverá ajuizar ação). Houve, por parte da interessada (condômina), impugnação ao voto de uma moradora por ela ter chegado atrasada (minutos após o início da assembleia), embora presente no momento da votação. Houve impugnação de outro morador, pelo voto da condômina interessada, vez que a consulta da síndica era aos demais condôminos quanto a atitude daquela moradora e por ser interessada não poderia votar. Pergunto: Registra-se todo esse acontecimento em ato, mas como se valida essa votação. Afinal, quem decide se vale ou não vale os votos. Como fica a decisão sobre este item? O que a síndica deverá fazer?

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Respostas (4)

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Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

Mariana não se impugna uma votação pelo motivo exposto. A votação foi de 5X4. Para a retirada das câmeras instaladas em área comum, a sindica poderá multa-la e ela irá contraindo uma divida de multas até a retirada das câmeras ou o condomínio recorra a Justiça para obrigar esta condômina a retirar as câmeras instaladas nas áreas como da edificação. 0k

Fonte: Pessoal

Assinatura: Geraldo Majella da Silva

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Mariana Silveira
Mariana Silveira

Respondeu há mais de 1 ano

Olá, Geraldo! Concordo que ambos os votos são válidos pois não há qualquer objeção em lei quanto a impossibilidade de votar por ter chegado atrasado, nem tampouco, de não permitir que a condômina vote, ainda que o tema seja de seu interesse. No entanto, verifiquei em algumas leituras e pesquisas que fiz sobre a possibilidade de "protestar" o voto - talvez o termo correto seria este e não impugnação, como utilizei. Neste caso, os moradores pediram que fosse registrado em ata esses pedidos de protesto. Se não é possível a impugnação ou o protesto, saberias me dizer onde localize isto na legislação? Outra dúvida que fiquei é quanto a aplicação da multa. Consta da convenção e do regimento que a multa é aplicada quando há descumprimento das regras constantes neste dois documentos. Já o descumprimento de determinação da assembleia, não menciona aplicação de multa, pensei que o caminho seria levar para a assembleia decidir sobre tomar as medidas judiciais ou não, aqui não se falaria em multa. Entendes que também é aplicável, além da ação judicial? Grata!!

Fonte: Pessoal

Assinatura: Mariana Silveira

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Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

A assembleia era desnecessaria. A condomina smplesmente não pode instalar nada em areas comuns do predio, de forma que a sindica tem a prerrogativa de aciona-la judicialmente em ação de obrigação de fazer/não fazer para a retirada das cameras.

Assinatura: Luiz Leitão da Cunha | Atuação nos bairros Jardins, Pinheiros e Itaim-Bibi.
luizmleitao@yahoo.co.uk | www.luizmleitao.wixsite.com/sindicoprofissional

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Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura

Respondeu há mais de 1 ano

Boa tarde! Pelo o seu relato não há justificativa para revogar a decisão, estando em área comum a câmera o condomínio pode retirar.

Fonte: 12

Assinatura: paulosrodriguesmoura@hotmail.com

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