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Pergunta

As decisões em asssembléia em assuntos gerais (sem especificação na convocação)' são válidas?

Por carlos alberto arlindo guimaraes e silva
Perguntou há mais de 1 ano

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Respostas (4)

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Carlos, em Assuntos Gerias não se aprova nada, especialmente se envolver valores; apenas se discutem assuntos de intresse dos condõmnos, alguns podem virar pauta da próxima assembleia e outros podem ser esclarecimentos pedidos / dados pelo síndico.
Mas nada que envolva votação.

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Jussara Cunha
Jussara Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

"A inclusão do tema assuntos gerais na pauta de assembléia do condomínio pode causar muita polêmica. Isso porque as questões discutidas neste momento não foram especificadas e podem ser do interesse do condômino que não compareceu à reunião. Caso isso aconteça, ele pode invalidar a assembléia e exigir que o síndico faça nova convocação explicitando o assunto a ser deliberado. Por isso, especialistas no assunto aconselham que o síndico ou exclua o tema assuntos gerais ou não permita determinações que envolvam dinheiro, por exemplo."
(http://www.jornaldosindico.com.br/jsnv/index.php?tab=artigo&id=183)

É freqüente a anulação de assembléias que deliberam sobre assuntos importantes, mas cuja pauta consta apenas a expressão ?assuntos gerais?. Como ensina Marco Aurélio Bezerra de Melo (MELO, 2007, página 267):

?Dentro do possível, deve ser evitada a expressão vaga e imprecisa ?assuntos gerais?, pois o condômino tem o direito de saber adredemente quais serão os temas versados na assembléia, até mesmo para que decida sobre o seu comparecimento?.
(http://jusvi.com/colunas/31814/1 - PESSOAL, EXCELENTE ARTIGO. Vale a pena guardá-lo!

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Oi Carlos

Se você perguntar para qualquer administradora verá que a resposta das colegas está corretíssima. Qualquer um vai aconselhar a não se deliberar. MAS ISSO É O COSTUME. No meu prédio tem sempre gente querendo deliberar em assuntos gerais e eu passo esse costume como verdade absoluta. Já chegue inclusive a convocar nova AG para não deliberar em assuntos gerais.

Mas veja bem, não existe nada na lei dizendo isso, então eu já vi sentença em que o juiz acatou decisão tomada em assuntos gerais. Porque houve uma abertura para se discutir "n" assuntos e quem não pareceu se ferrou.

Melhor não arriscar, mas isto é Brasil.

FUI

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Jussara Cunha
Jussara Cunha

Comentou há mais de 1 ano

Estava aguardando vc chegar para trazer essa exemplificação de juiz haver acatado deliberação em "Assuntos Gerais".

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Fabricio Paiva
Fabricio Paiva

Respondeu há mais de 1 ano

Segundo o Secovi-Rio e jurisprudência, em assuntos gerais não cabe criar despesas nem restrições aos condôminos, muito menos alterar convenção e RI.
Se o síndico faz tudo isso e os condôminos aceitam, se abre a porta da tiranização da minoria pela maioria do síndico.
Somente para assuntos banais e valores muito baixos, se pode aceitar decisão em assuntos gerais.

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