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Pergunta

Quem deve exigir firma reconhecida, em sua assembleia extraordinaria?

Por nivio bautista ribera
Perguntou há mais de 1 ano

Na assembleia do meu prédio apresentaram várias procurações sem firmas reconhecida, cujos votos
ocasionaram prejuizos financeiros ao condominio. Esta assembleia pode ser cancelada?

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Respostas (3)

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Nivio,

Somentge se constar na convenção que aspropcujrações tem que ser com firma reconhecida. Caso contrário, elas são válidas.

Que tipo de prejuizo?
Se for grande, v ocês podem fazer um abaixo assinado de 1/4 de moradores e convocar uma assembléia para rediscutir o assunto ou cancelar a assembléia anterior.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Oi Nivio

Você não pode cancelar uma assembleia só porque você não gostou do resultado, afinal quem se fez representar por procuração o fez porque confia no discernimento do procurador.

Se a sua convenção exigir que as procurações tenham firma reconhecida, ou se houver fundada suspeita de fraude, então vocês podem dar um prazo a esses condôminos que reconheçam as firmas nas assinaturas.O correto seria impugnar na hora, uma vez aceitas se você for para a justiça por causa disso o resultado será o mesmo, as procurações aparecerão com as firmas reconhecidas. ok? E claro, quem não o fizer pode ter seu voto cancelado.

Veja que o voto vai continuar o mesmo, você só vai dar um pouquinho mais de trabalho para o povo.

Afinal, do que se trata?

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Fabricio Darvin
Fabricio Darvin

Respondeu há mais de 1 ano

Nívio:
Veja bem, o importante é o "protesto antipreclusivo", que deve ser feito na hora, quando o documento é apresentado, na Assembleia, e deixar registrado na Ata. O inconformismo deve ser imediato e lavrado na Ata da Assembleia. Qual o fundamento do inconformismo? Veja bem, o fundamento legal do inconformismo !!! É o Art. 653, parágrafo segundo, do Código Civil (o terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida) - isso é norma de Ordem Pública - é Lei Federal (acima da própria convenção de condimínio) - a convenção não tem o condão de contrariar a Lei !!! Eis o fundamento do inconformismo, mas sempre a seu tempo!!! na hora!!! Diz um ditado que "O Direito não protege quem dorme" - Por conseguinte, a preclusão extingue o direito.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Comentou há mais de 1 ano

Oi Darvin

O mandatario está tratando com o condomíniom, ok. Então o condomínio PODERÁ exigir a firma reconhecida. isso é uma opção e não uma obrigação. Portanto a firma reconhecida somente será exigivel se constar da convenção.

E como você bem coloca: o incoformismo deveria ter sido registrado na ATA, aceitar passivamente as procurações e agora tentar impugnar a assembleia não vai ser bem visto pela justiça.

Abraços

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