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Pergunta

edson alves de sousa

Sobre horas extras

Por edson alves de sousa
Perguntou há mais de 1 ano

Olá.amigos tenho 26 anos de zelador em um condomínio.este tempo todo fazendo 2 horas extras todos os dias . agora o síndico pediu pra mim que não era mais pra eu fazer fizemos uma reunião entre eu e Eli okei no dia 21/02 /2019 prometir a Eli que não mais fazia mais logo lhe avisei sabe que tem que mim endenizar sim diz Eli agora veio com uma conversinha nova dizendo que só vai mim pagar 5 anos e que si eu for na justiça Eli vai alegar ao juiz qua o prédio não tem fundo de caixa algum de vocês pode mim dar uma opinião.o que devo fazer?

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Respostas (8)

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Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura

Respondeu há mais de 1 ano

Boa noite! É isso mesmo só se paga os últimos 5 anos faça contato no Sindificios e tire sua dúvida.

Fonte: 12

Assinatura: paulorodriguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

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Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

Edson - Não é conversa mole, você não questionou na época devida, agora só poderá recorrer os últimos 5 anos. Deu mole e marcou bobeira. 0k

Fonte: Pessoal

Assinatura: Geraldo Majella da Silva

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Angelina Somolanji R. Oliveira
Angelina Somolanji R. Oliveira

Respondeu há mais de 1 ano

Edson:
Indenização sobre a supressão das horas extras é sobre os últimos 5 anos e não sobre 26 anos. É lei. Se não acredita consulte o sindicato.
A grande maioria dos condomínios está suprimindo a necessidade de fazer horas extras bastando para isto indenizar corretamente. É muito oneroso para o condomínio o funcionário fazer 2h extras por dia. Só se for de extrema necessidade.

Fonte: Eu

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Osni - Assembleia.Click
Osni - Assembleia.Click

Respondeu há mais de 1 ano

Sr. Edson... A lei foi feita para todos. O Judiciário está ai justamente para definir e esclarecer as dúvidas. O que o senhor acha que é certo, pode não ser. Assim como o seu empregado pode achar que é certo é não ser. Nós aqui não estamos para "julgar" e sim "opinar" com os nossos conhecimentos de longa data (como o ilustre amigo Geraldo Majella). Agora, contrate um advogado para defender o que "acha" que são os seus direitos e deixe que a justiça trabalhista decida.

Assinatura: PROCOND - Assessoria, Consultoria, Administração Condominial
www.procond.com.br - contato@procond.com.br
(13) 98119-9999

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Se eu entendi direito a colocação do Edson a supressão da hora extra ocorreu agora. Ele não está falando de horas extras não pagas ao longo dos 25 anos prestados. Fosse esse o caso e realmente o período prescricional seria cinco anos.

Ocorre que o empregador suprimiu essas horas extras recentemente e portando deve indenizar as horas extras suprimidas de acordo com a súmula 291 que diz o seguinte:

Súmula nº 291 do TST
"HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. (nova redação em decorrência do julgamento do processo TST-IUJERR 10700-45.2007.5.22.0101) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011
A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão".

Note que a súmula fala em indenização para cada ano ou fração superior a seis meses. Portanto infere-se que a indenização devida pela supressão de horas extras será paga pelo período prestado de 25 anos. Não se fala ainda em prazo prescricional de reclamação porque o fator gerador é agora.

Meu melhor conselho é que o Edson procure o sindicato para ver seus reais direitos. O síndico dizer ao juiz que não tem dinheiro simplesmente não é argumento válido.

Assinatura: Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

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Target Administradora
Target Administradora

Respondeu há mais de 1 ano

Olá Edson,


A súmula 291 do TST (em vigor), alterada pela Resolução Administrativa nº 174/2011 de 27.05.2011, assim estabelece:

"A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal.
O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão."

Conforme se pode constatar, a referida súmula não dispõe sobre a incidência ou não do prazo prescricional ao qual se infere o inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, dispositivo este que estabelece o prazo de 5 (cinco) anos para o trabalhador urbano ou rural rever seus direitos quanto aos créditos trabalhistas.

Entretanto, tem-se que para se estabelecer o referido prazo, deve-se analisar o fato gerador do direito resguardado pela norma, ou seja, tal prazo é posto a termo a partir do momento em que o direito foi violado (ainda na vigência do contrato) ou quando do término da relação empregatícia (rescisão de contrato).

Numa análise paralela, podemos entender que se um empregado com 26 anos de empresa, na vigência do contrato, busca o direito de receber (em dobro) a primeira férias não paga quando do início do contrato de trabalho, tem-se que este direito resta prescrito, uma vez que o mesmo tinha até 5 anos (após o vencimento do período aquisitivo) para buscar recebê-la, ou seja, até o 6º ano de emprego.

Por outro lado, se este empregado tivesse pleiteado tal direito no 6º ano (dentro do prazo prescricional), e caso tivesse realizado horas extras durante o 1º ano de contrato, além de ter o direito reconhecido, teria também o direito de ver calculada a média de horas extras do período aquisitivo, mesmo que o lapso temporal entre as horas extras realizadas e o direito pleiteado, tenha sido de 6 anos.

Entendemos que da mesma forma deve ser o a interpretação no caso da indenização pela supressão de horas extras, ou seja, o fato gerador do direito é justamente o mês da supressão, a partir do qual deve se contar o prazo de 5 anos. Se em 5 anos o empregador não efetivar o pagamento da indenização e nem o empregado pleitear seu direito, tem-se que o direito restará prescrito.

Entretanto, se o empregado pleitear esta indenização no prazo de 5 anos, tal verba deverá corresponder ao valor de 1 mês de horas suprimidas (pela média dos últimos 12 meses), para cada ano ou fração igual ou superior a 6 meses de prestação de serviço acima da jornada normal, ainda que o total de anos em horas extras seja superior a cinco.

Exemplo

Empregado com 10 anos de empresa prestou habitualmente 10 anos de jornada suplementar (horas extras), quando teve tais horas suprimidas em dezembro do 10º ano. Em janeiro do 11º ano, pleiteou ao empregador o pagamento da indenização conforme estabelece a Súmula 291 do TST.

Como ainda não havia prescrito o direito do empregado, o empregador deve realizar o cálculo da indenização da seguinte forma:
Número de anos trabalhados em jornada suplementar: 10 anos;
Período para apuração da média de horas extras; 12 meses do 10º ano trabalhado (janeiro a dezembro);
Número de avos indenizatórios a ser multiplicado pela média apurada: 10.

Portanto, sempre que o empregado pleitear o direito dentro do prazo prescricional, o número de anos a considerar para cálculo da indenização será o total de anos trabalhados em horas suplementares, e não apenas os últimos 5 anos, já que este prazo (5 anos) é o período que o empregado teria para pleitear o direito à indenização a partir do 10º ano (quando houve a supressão), porquanto a indenização deve ser paga nos termos da Súmula 291 do TST.



Boa sorte



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E-mail: contato@targetadm.com.br
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Respondeu há mais de 1 ano

Olá Edson

Apenas completando, o síndico dizer que não tem dinheiro em caixa não livrará o condomínio de uma condenação judicial, se não houver o rateio consequentemente um acordo, a justiça poderá penhorar a fração ideal de cada apartamento para compensar a dívida

É um perigo dívida trabalhista.



Boa sorte


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