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Pergunta

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Romeu Fernando Riga

O condomino era inadimplente,fez acordo e esta pagando parcelado.Ele pode votar e ser votado

Por Romeu Fernando Riga
43 dias

O condomino esta pagando parcelado o atrasado conforme acordo firmado com o condominio.Ele pode votar e ser votado.

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Respostas (7)

Zardetto Administração Condominial

Boa tarde!


Conforme o código civil o condômino inadimplente não pode participar ou votar em assembleias.
Art. 1.335 do Código Civil que diz:Art. 1.335. São direitos do condômino:[...] III - votar nas deliberações da assembleia e dela participar, estando quite.
Em alguns condomínios acabam permitindo a participação do inadimplente, desta forma propiciando a oportunidade de concorrer em algum cargo na gestão, mas não poderá em hipótese alguma votar, salvo se tiver procuração representação unidade adimplente.

ZARDETTO Administração Condominial e Síndico Profissional

E-mail: comercial@zardetto.com.br
Telefone: (11) 5565-4019
WhatsApp: (11)99170-3470

Site: www.zardetto.com.br

ZARDETTO Administração Condominial e Síndico Profissional / comercial@zardetto.com.br / www.zardetto.com.br

Compliance Sindico Profissional

Não pois ele não está quite como exige a lei. Essa pratica de firmar acordo de dividas e voltar a ter credito, exclusão do nome dos órgãos de defesa do consumidor é uma pratica comercial e que não se aplica a condominio, uma vez que, não existe relação de consumo condômino e condominio. Há quem entenda que trata-se de novação da divida mas lei, repito, não respalda.

Compliance Sindico Profissional
carvavalho32valmir@gmail.com
Atende: grande São Paulo e Interior.

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
43 dias

Boa noite! Há quem entenda que ao fazer o acordo a dívida antiga foi renovada e portanto não há débito em atraso,eu vou pelo o que define o Cód Civil quites e neste caso não está.

O voto do condômino compete a ele decidir , uma vez que para ser votado nem precisa estar presente na assembleia,eu não votaria para nem um cargo em condômino que esteja pagando acordo, a minha ignorância indica que quem faz parte da administração interna deve dar exemplo.

Precisa fazer uma leitura da Convenção.

Fonte: 12

paulorodriguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Paulo Miller
Paulo Miller respondeu
43 dias

Não estando quite não vota e nem participa, no máxima entra mudo e sai calado da assembleia.

Quanto a ser votado, a menos que a convenção proíba, sua candidatura pode ser lançada por outra pessoa.

Fonte: eu

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
43 dias

Romeu - O condômino inadimplente pode ser votado, e candidatar-se a qualquer cargo no seu condomínio, desde que não haja proibição na convenção do seu condomínio. O inadimplente pode comparecer na assembleia, mas entrará mudo e sairá calado, podendo candidatar-se até ao cargo de síndico se a sua convenção permitir, porque ele será eleito pelo voto dos condôminos adimplentes e pelo entendimentos dos mesmos. Se os condôminos entenderem que o condômino inadimplente pode ser síndico ou conselheiro, o elegeram pelo voto. O condômino inadimplente só não poderá votar enquanto estiver pagando o acordo. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

FABIANO ALVES NOGUEIRA
FABIANO ALVES NOGUEIRA respondeu
43 dias

Romeu dê uma lida na sua convenção ou regulamento, a maioria possui uma clausula que proibi inadimplentes em um determinado período que antecede a assembleia de ser candidato a qualquer cargo.

Verifique que tenho certeza que esta lá, pelo menos ter cargo não vai poder.

Referente a ele votar há algumas correntes de pensamento que dizem não e sim, de qualquer forma, eu recomendo não computar os votos dele, caso o morador se sinta injustiçado recorra ao judiciário.

Fabiano Nogueira - Síndico Profissional - SP
11-998240405

WA Condomínios
WA Condomínios respondeu
33 dias

Boa tarde, tudo bem?

De acordo com a legislação em vigor, a pessoa tem que estar quite com suas obrigações para poder votar. A inadimplência somente será extinta após a quitação total do que for celebrado com a administração do condomínio.
De outro lado, a convenção pode, nesses casos, definir se o condômino que cumpre acordo de pagamento de dívida pode ou não deliberar nos temas da assembleia, como votar e ser eleito.

Abraços.

Adriana Meroto Luni
WA Administradora de Condomínios

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