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leonardo everly da silva pereira

posso acertar inadimplencia na hora da assembleia pra ter o poder de voto?

Por leonardo everly da silva pereira
31 dias

estou a dias tentando um acordo com minha administração, ja foi entregue uma confição de divida assinada por mim, so to esperando os boletos do acordo ficarem prontos pra eu esta em dia e me candidatar e sindico no meu condominio.
só que a administração junto a atual sindica estão colocando impecilios pra eu conseguir acertar isso, resumindo tão me atrasando pra eu não conseguir me candidatar no dia.
POSSO LEVAR NO DIA DA ASSEMBLEIA O ACORDO Q FOI ASSINADO POR MIM JUNTO COM O DINHEIRO DO PRIMEIRO BOLETO DESSE ACORDO QUE ELES ESTÃO ENROLANDO PRA ME DAREM E CONSEGUIR HONRRAR COM ESSE ACORDO PERANTE AO PRESIDENTE DA MESA E DA SECRETARIA ESCOLHIDA PRA EU CONCLUIR MINHA CANDIDATURA?

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Respostas (8)

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
30 dias

Boa noite! O Cód Civil não define acordo em dia,mas sim estando quites, é diferente.

Divida de condomínio não precisa declarar que deve , é reconhecido de forma automática.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
30 dias

Leonardo - Desconheço convenção que proíba o condômino, estando inadimplente, não poder candidatar-se ao cargo de síndico em um condomínio. Se a sua convenção PROIBIR, neste caso, mesmo com acordo assinado e VOCÊ pagando a 1º parcela, estará QUITE com suas obrigações condominiais. A divida ainda existe, só que agora com vencimentos futuros, o que impede de você estar QUITE com o seu condomínio.
QUITE = pago, desobrigado, saldado, quitado.
Portanto, pela sua convenção não poderá ser sindico ou até mesmo candidatar-se ao cargo. Tudo dependerá do que a sua convenção determinar, porque na Lei, não existem itens que faça esta proibição, deixado sempre a cargo das convenções e pelas decisões dos condôminos em assembleia. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
30 dias

Não. Primeiro porque um acordo assinado apenas por uma das partes não está concretizado. Outro motivo: o pagamento será feito mediante boleto e a administradora não tem como receber em dinheiro e dar quitação no boleto. Boletos são pagos em bancos. Ainda: se o acordo for bem feito constará dele que você apenas recupera voz e voto na assembleia após a quitação da última parcela. Leia direito a lei 10406/02 artigo 1335 e verá que participação e voto é direito de quem está quite. E pagar alguma parcela do acordo não te torna quite.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Gilmar Marçal da Rosa
Gilmar Marçal da Rosa respondeu
30 dias

Oi Leonardo!
Quem vai definir se pode ou não é sua CONVENÇÃO!
Más, se só um lado assina, não tem valor de acordo.
Um abraço!

MARÇAL - Síndico Profissional - (Porto Alegre - RS)
E-mail: marcal627@gmail.com - Tel.(51) 986366900
Bacharel em Administração de Empresa

Êxito
Êxito respondeu
30 dias

Leonardo,

Quando se faz um acordo envolvendo parcelamento de um débito, se você está cumprindo o acordo em um dado momento, você está adimplente. Juridicamente is to se chama NOVAÇÃO. Em outras palavras, se você assinou um Instrumento de Confissão de Dívida e pagou a primeira parcela, você não pode ser considerado inadimplente. Isso é o que diz a lei. Por outro lado, é preciso ver o que diz a convenção de seu condomínio. Ela pode ter uma cláusula que anula a possibilidade de você votar ou ser votado, mesmo tendo realizado um acordo como condomínio.

Por outro lado, será que os demais condôminos estão dispostos a eleger um síndico nestas condições? Será que isto será bom para o condomínio? Pense nisso.

Luis Eduardo R. Caracik
Êxito Gerenciamento de Crédito
11-2078-4519
Al.Madeira, 258, 10º Andar, Alphaville, Barueri,SP
www.cobrancaexito.com.br

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
30 dias

Se o acordo foi bem redigido NÃO HOUVE NOVAÇÃO DA DÍVIDA.

De acordo com a lei para haver a novação é preciso que o ânimo de novar seja expresso ou tácito mas INEQUÍVOCO.

Então num acordo bem redigido, que visa resguardar os melhores interesses do condomínio, constará que não se trata de novação da dívida e o devedor só recuperará seu direito à participação e voto nas assembleias após o pagamento total do acordo.

A lei 10406/02 é clara nesse ponto:
Art. 361. Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Paulo Miller
Paulo Miller respondeu
29 dias

Código civil, Art. 1.335. São direitos do condômino:

III - votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite.

Portanto quem fez acordo e está pagando parcelamento, NÃO está quite pois nenhum condomínio pode dar um documento de quitação para quem está pagando parcelamento de acordo.

Fonte: eu

Prestativa Condomínios
Prestativa Condomínios respondeu
29 dias

Entendemos que mesmo o condômino com acordo em dia ainda é inadimplente e não poderá participar da assembleia e consequentemente se candidatar ao cargo de síndico, a lei diz:

Art. 1.335. São direitos do condômino:

I - usar, fruir e livremente dispor das suas unidades;

II - usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores;

III - votar nas deliberações da assembléia e delas participar, estando quite.

Com acordo em andamento o condômino não está quite com o condomínio e portanto não poderá participar, nesse caso poderá participar se quitar todos os seus débito à vista antes da assembleia, se tentar resolver essa questão no dia da assembleia, além de tumultuar o andamento da assembleia, irá se "queimar" com os demais condôminos, que no caso, irão escolher o novo síndico.

Andreza
http://www.prestativacondominios.com.br
Tel: (11) 4282-0064
Whatsapp: (11) 97644-0734
contato@prestativacondominios.com.br

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