O seu navegador é muito antigo :-(

Dica: Troque gratuitamente para um navegador mais atual para ter uma melhor experiência no SíndicoNet ;-)

Escolha um navegador ×

Pergunta

WhatsApp
LinkedIn
Cristiano Barreto

Qual a lei ou leis atualmente em vigor 07/2019 que regulamentam a gestão de condomínios?

Por Cristiano Barreto
34 dias

Gostaria de obter maiores detalhes quanto a gestão de inadimplência de inquilinos, especificamente sobre rateio de inadimplência, responsabilidades e limites legais, alguém poderia ajudar? abraços

Responder esta pergunta

Aviso: O portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo ou mensagens veiculados nesse espaço.


Respostas (7)

carlos alberto
carlos alberto respondeu
34 dias

Cristiano, é obrigação do síndico cobrar os inadimplentes (Art. 1.348, VII, Código Civil)Estes podem ser cobrados extrajudicialmente e judicialmente. O rateio da inadimplência deve ser feito entre todos os condôminos. O sindico pode ser responsabilizado civilmente se não tomar as medidas judiciais ou extrajudiciais para cobrança dos inadimplentes.

CARLOS ALBERTO FRANCO - Adv

Eliasar Pereira Eduardo
Eliasar Pereira Eduardo respondeu
34 dias

Criatiano, boa tarde. Verifique o código civil, artigos 1331 a 1358, vai ficar craque em condomínio.

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
34 dias

Calma aí: inadimplência de inquilino é cobrada do proprietário.

E Cristiano, a questão é muito mais mais ampla do que apenas te dizer siga a lei 10406/02 entre os artigos 1331-1358 e no que couber lei 4591/64 até artigo 27. Essas são só as bases; é toda a legislação que deve ser seguida. Mais fácil nos dizer sua dúvida específica.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

i9AdmBens
i9AdmBens respondeu
33 dias

Boa tarde Cristiano, Administradora quando indicada pela construtora, provavelmente esta registrado na sua convenção(verifique), e foi efetuado entre a Construtora e Administradora. Envie um email solicitando o contrato para ambos e consulte o Jurídico da sua nova Administradora, para avaliar o custo benefício.

Flávio Lourenço - Gestor de Condomínios
i9AdmBens.com.br

Flávio Lourenço - Gestor de Condomínios
i9AdmBens.com.br (11) 99259-2336

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
33 dias

Cristiano você é inquilino por acaso o condomínio está lhe protestando pelos pagamentos das cotas condominiais? Se for, isto é responsabilidade do condômino = proprietário do imóvel e ele poderá cobrar de você tudo que a Lei do Inquilinato de terminar, junto com o recibo do aluguel. Na Lei 10.406/02 artigo 1.336 encontrará as obrigações do condômino = proprietário do imóvel e na Lei 8245/91 encontrara no artigo 22 obrigação do locador = proprietário do imóvel e no artigo 23 obrigação do locatário = Inquilino, que é o seu caso. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Sidnei Alves Ramos
Sidnei Alves Ramos respondeu
28 dias

Boa tarde!!
Em condomínio não se cobra inadimplência de inquilino, e sim do proprietário do imóvel. O proprietário do imóvel é o responsável final pelos pagamentos do boleto. Hoje a lei que rege é a 10.406/02 do código civil que é a atual e também a 4.591/64 . Leia também a sua convenção condominial. É IMPORTANTE

CÓDIGO CIVIL
Art. 1.348. Compete ao síndico:

II - representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;

III - dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;
VII - cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;

Cristiano Barreto
Cristiano Barreto respondeu
3 dias

Pessoal, primeiramente obrigado pelas colaborações, objetivas e assertivas. Eu sou inquilino e a administradora do imóvel onde moro está fazendo rateio da inadimplência entre todos os condôminos. Eu não vi lógica porque um dia o devedor irá pagar e quando isso ocorrer o dinheiro voltará para o bolso de quem? do proprietário não é?, pois bem, baseado nisso estou em discussão sobre a responsabilidade desse pagamento.

Abraços,
Cristiano

Ranking do Mês

Usuários que mais respondem as perguntas

Pontuação
Entenda como funciona
Ranking geral

Faça suas cotações agora:

108.205 Compradores
338.412 Cotações
2.773 Fornecedores

Aviso importante:

As recomendações contidas nesta seção são realizadas pelos próprios usuários do Portal SíndicoNet, que não revisa nem controla as respostas apresentadas. Desta forma, o Portal SíndicoNet não assume nenhuma responsabilidade, a qualquer título, pela correção ou exatidão das respostas apresentadas, que são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Neste sentido, o Portal SíndicoNet não se responsabiliza por nenhum dano, a qualquer título, decorrente da utilização das recomendações contidas nesta seção. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.

Depoimentos

próximo
Receba nossos Boletins

Mantenha-se Informado com as últimas notícias da área em seu email:

{{errorMessage}}

Assinatura efetuada com sucesso!

carregando...